ExeMS 4151/DF (2016/0127374-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOEXEQUENTE:SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362EXECUTADO:UNIÃOINTERESSADO:ANA CAROLINA MACEDO GALVAOINTERESSADO:BENILTON SANTOS MACEDOINTERESSADO:RODRIGO DE CARVALHO MACEDOHERDEIROS DE:ANA MARIA DE CARVALHO E MACEDOADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362INTERESSADO:ANA ABE YAMAMOTOINTERESSADO:ANA AMELIA LOSCHIAVOINTERESSADO:ANA ANTONIA NOGARA GUERIOSINTERESSADO:ANA APARECIDA FERREIRA JARDIM SUARDIINTERESSADO:ANA CRISTINA ANASTASIA MACHADOINTERESSADO:ANA CRISTINA CRESPOINTERESSADO:ANA CRISTINA SENSINIINTERESSADO:ANA ELIZABETH SOLON CAVALCANTIINTERESSADO:ANA EMILIA WANDERLEY ROOSEVELT COUTINHOINTERESSADO:ANA FATIMA DE FREITAS SALESINTERESSADO:ANA FLOREA DE OLIVEIRA ALMEIDAOU:ANA FLOREA PINTO DE OLIVEIRAINTERESSADO:ANA LUCIA CAMBOIM DA NOBREGAINTERESSADO:ANA LUCIA DE SA MARIANIINTERESSADO:ANA LUCIA GABECH ALVARESINTERESSADO:ANA LUCIA GUIMARAES SILVAINTERESSADO:ANA LUCIA MURCE CUNHA IACOBADVOGADO:MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619INTERESSADO:ANA LUCIA SANT ANNA ZARIFEINTERESSADO:ANA LUCIA TELES COUTINHOINTERESSADO:ANA MARIA ALVES FERREIRA DE AMORIMINTERESSADO:ANA MARIA BALAGUER FARAHINTERESSADO:ANA MARIA BIEZOKINTERESSADO:ANA MARIA BRAGAINTERESSADO:ANA MARIA CASTANHA FARIAINTERESSADO:ANA MARIA DE ARAUJO GREGORIOIntimação às partes, exequente e executada, e ao MPF para verificar regularidade formal de PRC/RPV a ser expedido(a) nos autos
Maio 20262 eventos
Intimação
D
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL
Classe
EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA
Destinatários
2. UNIÃO (REQUERIDO), 1. SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (REQUERENTE), 10. ANA APARECIDA FERREIRA JARDIM SUARDI (INTERESSADO), 11. ANA CRISTINA ANASTASIA MACHADO (INTERESSADO), 12. ANA CRISTINA CRESPO (INTERESSADO), 13. ANA CRISTINA SENSINI (INTERESSADO), 14. ANA ELIZABETH SOLON CAVALCANTI (INTERESSADO), 15. ANA EMILIA WANDERLEY ROOSEVELT COUTINHO (INTERESSADO), 16. ANA FATIMA DE FREITAS SALES (INTERESSADO), 17. ANA FLOREA DE OLIVEIRA ALMEIDA (INTERESSADO), 18. ANA FLOREA PINTO DE OLIVEIRA (OU), 19. ANA LUCIA CAMBOIM DA NOBREGA (INTERESSADO), 20. ANA LUCIA DE SA MARIANI (INTERESSADO), 21. ANA LUCIA GABECH ALVARES (INTERESSADO), 22. ANA LUCIA GUIMARAES SILVA (INTERESSADO), 23. ANA LUCIA MURCE CUNHA IACOB (INTERESSADO), 24. ANA LUCIA SANT ANNA ZARIFE (INTERESSADO), 25. ANA LUCIA TELES COUTINHO (INTERESSADO), 26. ANA MARIA ALVES FERREIRA DE AMORIM (INTERESSADO), 27. ANA MARIA BALAGUER FARAH (INTERESSADO), 28. ANA MARIA BIEZOK (INTERESSADO), 29. ANA MARIA BRAGA (INTERESSADO), 30. ANA MARIA CASTANHA FARIA (INTERESSADO), 31. ANA MARIA DE ARAUJO GREGORIO (INTERESSADO), 3. ANA CAROLINA MACEDO GALVAO (INTERESSADO), 4. BENILTON SANTOS MACEDO (INTERESSADO), 5. RODRIGO DE CARVALHO MACEDO (INTERESSADO), 6. ANA MARIA DE CARVALHO E MACEDO (HERDEIROS DE), 7. ANA ABE YAMAMOTO (INTERESSADO), 8. ANA AMELIA LOSCHIAVO (INTERESSADO), 9. ANA ANTONIA NOGARA GUERIOS (INTERESSADO)
PET na ExeMS 4151/DF (2016/0127374-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOREQUERENTE:SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362REQUERIDO:UNIÃOINTERESSADO:ANA CAROLINA MACEDO GALVAOINTERESSADO:BENILTON SANTOS MACEDOINTERESSADO:RODRIGO DE CARVALHO MACEDOHERDEIROS DE:ANA MARIA DE CARVALHO E MACEDOADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362INTERESSADO:ANA ABE YAMAMOTOINTERESSADO:ANA AMELIA LOSCHIAVOINTERESSADO:ANA ANTONIA NOGARA GUERIOSINTERESSADO:ANA APARECIDA FERREIRA JARDIM SUARDIINTERESSADO:ANA CRISTINA ANASTASIA MACHADOINTERESSADO:ANA CRISTINA CRESPOINTERESSADO:ANA CRISTINA SENSINIINTERESSADO:ANA ELIZABETH SOLON CAVALCANTIINTERESSADO:ANA EMILIA WANDERLEY ROOSEVELT COUTINHOINTERESSADO:ANA FATIMA DE FREITAS SALESINTERESSADO:ANA FLOREA DE OLIVEIRA ALMEIDAOU:ANA FLOREA PINTO DE OLIVEIRAINTERESSADO:ANA LUCIA CAMBOIM DA NOBREGAINTERESSADO:ANA LUCIA DE SA MARIANIINTERESSADO:ANA LUCIA GABECH ALVARESINTERESSADO:ANA LUCIA GUIMARAES SILVAINTERESSADO:ANA LUCIA MURCE CUNHA IACOBADVOGADO:MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619INTERESSADO:ANA LUCIA SANT ANNA ZARIFEINTERESSADO:ANA LUCIA TELES COUTINHOINTERESSADO:ANA MARIA ALVES FERREIRA DE AMORIMINTERESSADO:ANA MARIA BALAGUER FARAHINTERESSADO:ANA MARIA BIEZOKINTERESSADO:ANA MARIA BRAGAINTERESSADO:ANA MARIA CASTANHA FARIAINTERESSADO:ANA MARIA DE ARAUJO GREGORIO
DECISÃO
Intimada nos termos da decisão de fls. 1291-1292 acerca do termo individual de acordo e da alegação de que não há litispendência entre o presente feito e o MS 3901 (2015/0072101-2) relativamente a ANA ELIZABETH SOLON CAVALCANTI, apresentados na petição de fls. 1272-1285, a UNIÃO se manifestou às fls. 1315-1320. Em síntese, reiterou a ocorrência de litispendência sob o argumento de que, "diferente do alegado, os períodos são coincidentes".
Em resposta (fls. 1331-1336), o Sindicato reforçou que a alegação de litispendência não se sustenta, pois "os Mandados de Segurança que originaram as execuções foram impetrados com base em vínculos funcionais distintos". Acrescentou que:
3. O presente Mandado de Segurança (MS 4151) refere-se ao direito ao reajuste de 3,17% sobre a remuneração do cargo de Fiscal de Contribuições Previdenciárias, vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Portaria CRH/INSS nº 20, de 08/04/1998 (anexa), declara a vacância do referido cargo a partir de 30/12/1997.
2025
5 eventos
Novembro 20251 evento
Intimação
D
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL
Classe
EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA
Destinatários
2. UNIÃO (EXECUTADO), 1. SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EXEQUENTE)
ExeMS 4151/DF (2016/0127374-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOEXEQUENTE:SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362EXECUTADO:UNIÃOINTERESSADO:ANA CAROLINA MACEDO GALVAOINTERESSADO:BENILTON SANTOS MACEDOINTERESSADO:RODRIGO DE CARVALHO MACEDOHERDEIROS DE:ANA MARIA DE CARVALHO E MACEDOADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362INTERESSADO:ANA ABE YAMAMOTOINTERESSADO:ANA AMELIA LOSCHIAVOINTERESSADO:ANA ANTONIA NOGARA GUERIOSINTERESSADO:ANA APARECIDA FERREIRA JARDIM SUARDIINTERESSADO:ANA CRISTINA ANASTASIA MACHADOINTERESSADO:ANA CRISTINA CRESPOINTERESSADO:ANA CRISTINA SENSINIINTERESSADO:ANA ELIZABETH SOLON CAVALCANTIINTERESSADO:ANA EMILIA WANDERLEY ROOSEVELT COUTINHOINTERESSADO:ANA FATIMA DE FREITAS SALESINTERESSADO:ANA FLOREA DE OLIVEIRA ALMEIDAOU:ANA FLOREA PINTO DE OLIVEIRAINTERESSADO:ANA LUCIA CAMBOIM DA NOBREGAINTERESSADO:ANA LUCIA DE SA MARIANIINTERESSADO:ANA LUCIA GABECH ALVARESINTERESSADO:ANA LUCIA GUIMARAES SILVAINTERESSADO:ANA LUCIA MURCE CUNHA IACOBADVOGADO:MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619INTERESSADO:ANA LUCIA SANT ANNA ZARIFEINTERESSADO:ANA LUCIA TELES COUTINHOINTERESSADO:ANA MARIA ALVES FERREIRA DE AMORIMINTERESSADO:ANA MARIA BALAGUER FARAHINTERESSADO:ANA MARIA BIEZOKINTERESSADO:ANA MARIA BRAGAINTERESSADO:ANA MARIA CASTANHA FARIAINTERESSADO:ANA MARIA DE ARAUJO GREGORIO
DESPACHO
Intime-se o Sindicato exequente para se manifestar sobre a (a) petição de fls. 1315-1320, na qual a UNIÃO aponta litispendência da substituída ANA ELIZABETH SOLON CAVALCANTI com a ExeMS n. 3901 (2015/0072101-2); e (b) certidão de fl. 1324 da Seção de Contadoria, que indica divergência de nome em relação a ANA CRISTINA ANASTASIA MACHADO, motivo pelo qual não fora expedida requisição de pagamento em seu favor.
Vindo aos autos documentação apta a justificar a inconsistência em relação ao nome de ANA CRISTINA ANASTASIA MACHADO, fica autorizada, desde logo, a expedição da requisição pendente.
4. Por outro lado, o Mandado de Segurança nº 3901/DF, embora trate do mesmo reajuste, tem como causa de pedir a sua incidência sobre a remuneração do cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Nacional, para o qual a servidora foi nomeada e tomou posse em 30/12/1997, conforme a Portaria DRF/BHE nº 293, de 30/12/1997 (doc. anexo).
(...)
6. Ademais, ao contrário do que alega a União, os períodos executados em cada ação para a servidora em tela não são coincidentes. A presente execução (MS 4151) abrange o período de julho de 1995 a dezembro de 1997, conforme planilha de cálculo colacionada à fl. 22. JÁ a execução do MS 3901 refere-se ao período de janeiro de 1998 a junho de 1999, fl. 1282.
(grifei)
Ao final, o exequente requereu que "caso a AGU tenha elaborado os cálculos para o presente acordo abrangendo período posterior a dezembro de 1997, data da vacância do cargo executado na presente, a exequente requer desde já que sejam refeitos para englobar apenas o período efetivamente executado nesta demanda (julho de 1995 a dezembro de 1997)", destacando que "os cálculos do acordo disponibilizados ao Sindicato continham apenas o valor total devido a cada exequente, sem a planilha individual de cálculo".
Com efeito, extrai-se da fl. 22 que, nestes autos, ANA ELIZABETH SOLON CAVALCANTI executa o período de julho/1995 a dezembro/1997; na ExeMS 3901 (2014/0223408-2) / EmbExeMS (2015/0072101-2), por outro lado, o período exequendo da referida substituída compreende janeiro/1998 a junho/1999, consoante fls. 7 e 150 daquela execução.
Ademais, os documentos de fls. 1333, 1334 e 1335 corroboram a informação de que a servidora era ocupante do cargo de Fiscal de Contribuições Previdenciárias no INSS, passando a ocupar, a partir de 30/12/1997, a ocupar o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Nacional.
Ante o exposto, afasto a alegação de litispendência em relação a ANA ELIZABETH SOLON CAVALCANTI e determino a intimação da UNIÃO para se manifestar quanto ao termo individual de acordo de fl. 1279 e apresentar, se for o caso, a respectiva planilha individual de cálculo contemplando tão somente o período de julho/1995 a dezembro/1997.
Caso a executada entenda que não subsiste interesse na manutenção do acordo, o prosseguimento do feito em relação a essa substituída deverá aguardar, oportunamente, o julgamento da impugnação à execução.
Publique-se. Intimem-se.
Presidente da Seção
JOEL ILAN PACIORNIK
Intimação
D
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL
Classe
EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA
Destinatários
2. UNIÃO (REQUERIDO), 1. SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (REQUERENTE), 10. ANA APARECIDA FERREIRA JARDIM SUARDI (INTERESSADO), 11. ANA CRISTINA ANASTASIA MACHADO (INTERESSADO), 12. ANA CRISTINA CRESPO (INTERESSADO), 13. ANA CRISTINA SENSINI (INTERESSADO), 14. ANA ELIZABETH SOLON CAVALCANTI (INTERESSADO), 15. ANA EMILIA WANDERLEY ROOSEVELT COUTINHO (INTERESSADO), 16. ANA FATIMA DE FREITAS SALES (INTERESSADO), 17. ANA FLOREA DE OLIVEIRA ALMEIDA (INTERESSADO), 18. ANA FLOREA PINTO DE OLIVEIRA (OU), 19. ANA LUCIA CAMBOIM DA NOBREGA (INTERESSADO), 20. ANA LUCIA DE SA MARIANI (INTERESSADO), 21. ANA LUCIA GABECH ALVARES (INTERESSADO), 22. ANA LUCIA GUIMARAES SILVA (INTERESSADO), 23. ANA LUCIA MURCE CUNHA IACOB (INTERESSADO), 24. ANA LUCIA SANT ANNA ZARIFE (INTERESSADO), 25. ANA LUCIA TELES COUTINHO (INTERESSADO), 26. ANA MARIA ALVES FERREIRA DE AMORIM (INTERESSADO), 27. ANA MARIA BALAGUER FARAH (INTERESSADO), 28. ANA MARIA BIEZOK (INTERESSADO), 29. ANA MARIA BRAGA (INTERESSADO), 30. ANA MARIA CASTANHA FARIA (INTERESSADO), 31. ANA MARIA DE ARAUJO GREGORIO (INTERESSADO), 3. ANA CAROLINA MACEDO GALVAO (INTERESSADO), 4. BENILTON SANTOS MACEDO (INTERESSADO), 5. RODRIGO DE CARVALHO MACEDO (INTERESSADO), 6. ANA MARIA DE CARVALHO E MACEDO (HERDEIROS DE), 7. ANA ABE YAMAMOTO (INTERESSADO), 8. ANA AMELIA LOSCHIAVO (INTERESSADO), 9. ANA ANTONIA NOGARA GUERIOS (INTERESSADO)
PET na ExeMS 4151/DF (2016/0127374-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOREQUERENTE:SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362REQUERIDO:UNIÃOINTERESSADO:ANA CAROLINA MACEDO GALVAOINTERESSADO:BENILTON SANTOS MACEDOINTERESSADO:RODRIGO DE CARVALHO MACEDOHERDEIROS DE:ANA MARIA DE CARVALHO E MACEDOADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362INTERESSADO:ANA ABE YAMAMOTOINTERESSADO:ANA AMELIA LOSCHIAVOINTERESSADO:ANA ANTONIA NOGARA GUERIOSINTERESSADO:ANA APARECIDA FERREIRA JARDIM SUARDIINTERESSADO:ANA CRISTINA ANASTASIA MACHADOINTERESSADO:ANA CRISTINA CRESPOINTERESSADO:ANA CRISTINA SENSINIINTERESSADO:ANA ELIZABETH SOLON CAVALCANTIINTERESSADO:ANA EMILIA WANDERLEY ROOSEVELT COUTINHOINTERESSADO:ANA FATIMA DE FREITAS SALESINTERESSADO:ANA FLOREA DE OLIVEIRA ALMEIDAOU:ANA FLOREA PINTO DE OLIVEIRAINTERESSADO:ANA LUCIA CAMBOIM DA NOBREGAINTERESSADO:ANA LUCIA DE SA MARIANIINTERESSADO:ANA LUCIA GABECH ALVARESINTERESSADO:ANA LUCIA GUIMARAES SILVAINTERESSADO:ANA LUCIA MURCE CUNHA IACOBADVOGADO:MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619INTERESSADO:ANA LUCIA SANT ANNA ZARIFEINTERESSADO:ANA LUCIA TELES COUTINHOINTERESSADO:ANA MARIA ALVES FERREIRA DE AMORIMINTERESSADO:ANA MARIA BALAGUER FARAHINTERESSADO:ANA MARIA BIEZOKINTERESSADO:ANA MARIA BRAGAINTERESSADO:ANA MARIA CASTANHA FARIAINTERESSADO:ANA MARIA DE ARAUJO GREGORIO
DECISÃO
Diante da documentação de fls. 1339-1343, remetam-se os autos à Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial para elaboração de minuta de requisição de pagamento em favor de ANA CRISTINA ANASTASIA, com destaque de honorários advocatícios contratuais, se for o caso, tal como determinado às fls. 1326-1327.
Na sequência, intimem-se as partes e o MPF acerca do inteiro teor do requisitório a ser expedido, nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução CNJ n. 303/2019. Não havendo manifestação ou indicação de erro material ou outra inconsistência, remeta-se a requisição para assinatura e posterior apresentação ao Presidente desta Corte.
Retifique-se a autuação para fazer constar ANA CRISTINA ANASTASIA como interessada, excluindo-se o nome anterior, a saber: ANA CRISTINA ANASTASIA MACHADO.
Publique-se. Intimem-se.
Presidente da Seção
JOEL ILAN PACIORNIK
Intimação
D
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL
Classe
EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA
Destinatários
2. UNIÃO (EXECUTADO), 1. SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EXEQUENTE)
ExeMS 4151/DF (2016/0127374-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOEXEQUENTE:SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362EXECUTADO:UNIÃOINTERESSADO:ANA CAROLINA MACEDO GALVAOINTERESSADO:BENILTON SANTOS MACEDOINTERESSADO:RODRIGO DE CARVALHO MACEDOHERDEIROS DE:ANA MARIA DE CARVALHO E MACEDOADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362INTERESSADO:ANA ABE YAMAMOTOINTERESSADO:ANA AMELIA LOSCHIAVOINTERESSADO:ANA ANTONIA NOGARA GUERIOSINTERESSADO:ANA APARECIDA FERREIRA JARDIM SUARDIINTERESSADO:ANA CRISTINA ANASTASIA MACHADOINTERESSADO:ANA CRISTINA CRESPOINTERESSADO:ANA CRISTINA SENSINIINTERESSADO:ANA ELIZABETH SOLON CAVALCANTIINTERESSADO:ANA EMILIA WANDERLEY ROOSEVELT COUTINHOINTERESSADO:ANA FATIMA DE FREITAS SALESINTERESSADO:ANA FLOREA DE OLIVEIRA ALMEIDAOU:ANA FLOREA PINTO DE OLIVEIRAINTERESSADO:ANA LUCIA CAMBOIM DA NOBREGAINTERESSADO:ANA LUCIA DE SA MARIANIINTERESSADO:ANA LUCIA GABECH ALVARESINTERESSADO:ANA LUCIA GUIMARAES SILVAINTERESSADO:ANA LUCIA MURCE CUNHA IACOBADVOGADO:MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619INTERESSADO:ANA LUCIA SANT ANNA ZARIFEINTERESSADO:ANA LUCIA TELES COUTINHOINTERESSADO:ANA MARIA ALVES FERREIRA DE AMORIMINTERESSADO:ANA MARIA BALAGUER FARAHINTERESSADO:ANA MARIA BIEZOKINTERESSADO:ANA MARIA BRAGAINTERESSADO:ANA MARIA CASTANHA FARIAINTERESSADO:ANA MARIA DE ARAUJO GREGORIOVista à(s) parte(s) requerida(s) acerca da expedição da requisição de pagamento e para verificação de sua regularidade formal.
Intimação
D
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL
Classe
EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA
Destinatários
UNIÃO (EXECUTADO), SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EXEQUENTE)
ExeMS 4151/DF (2016/0127374-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOEXEQUENTE:SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362EXECUTADO:UNIÃOINTERESSADO:ANA CAROLINA MACEDO GALVAOINTERESSADO:BENILTON SANTOS MACEDOINTERESSADO:RODRIGO DE CARVALHO MACEDOHERDEIROS DE:ANA MARIA DE CARVALHO E MACEDOADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362INTERESSADO:ANA ABE YAMAMOTOINTERESSADO:ANA AMELIA LOSCHIAVOINTERESSADO:ANA ANTONIA NOGARA GUERIOSINTERESSADO:ANA APARECIDA FERREIRA JARDIM SUARDIINTERESSADO:ANA CRISTINA ANASTASIA MACHADOINTERESSADO:ANA CRISTINA CRESPOINTERESSADO:ANA CRISTINA SENSINIINTERESSADO:ANA ELIZABETH SOLON CAVALCANTIINTERESSADO:ANA EMILIA WANDERLEY ROOSEVELT COUTINHOINTERESSADO:ANA FATIMA DE FREITAS SALESINTERESSADO:ANA FLOREA DE OLIVEIRA ALMEIDAOU:ANA FLOREA PINTO DE OLIVEIRAINTERESSADO:ANA LUCIA CAMBOIM DA NOBREGAINTERESSADO:ANA LUCIA DE SA MARIANIINTERESSADO:ANA LUCIA GABECH ALVARESINTERESSADO:ANA LUCIA GUIMARAES SILVAINTERESSADO:ANA LUCIA MURCE CUNHA IACOBADVOGADO:MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619INTERESSADO:ANA LUCIA SANT ANNA ZARIFEINTERESSADO:ANA LUCIA TELES COUTINHOINTERESSADO:ANA MARIA ALVES FERREIRA DE AMORIMINTERESSADO:ANA MARIA BALAGUER FARAHINTERESSADO:ANA MARIA BIEZOKINTERESSADO:ANA MARIA BRAGAINTERESSADO:ANA MARIA CASTANHA FARIAINTERESSADO:ANA MARIA DE ARAUJO GREGORIO
DECISÃO
Decisão proferida na execução de registro nº 2016/0174802-5, oriunda do mesmo título judicial, homologou o acordo entabulado entre o SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e a UNIÃO, condicionando a expedição das requisições de pagamento à apresentação do Termo de Declaração Individual e dos dados exigidos pela legislação para instrução do ofício requisitório.
Mediante a petição de fls. 1263-1271, a UNIÃO apresenta planilhas de valores devidos, documento pessoal e Termo de Declaração Individual (assinado dentro do prazo indicado) de ANA EMILIA WANDERLEY ROOSEVELT COUTINHO, com autorização de destaque de honorários, para possibilitar a expedição da respectiva requisição de pagamento.
Ante o exposto, tendo em vista o cumprimento das condições estabelecidas na decisão que homologou o acordo entre as partes, determino a expedição da requisição de pagamento em favor da interessada acima nominada, com destaque de honorários advocatícios, observados os instrumentos contratuais acostados aos autos e o valor apurado pela UNIÃO.
Publique-se. Intimem-se.
Presidente da Seção
RIBEIRO DANTAS
Intimação
D
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL
Classe
EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA
Destinatários
UNIÃO (EXECUTADO), SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EXEQUENTE)
ExeMS 4151/DF (2016/0127374-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOEXEQUENTE:SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362EXECUTADO:UNIÃOINTERESSADO:ANA CAROLINA MACEDO GALVAOINTERESSADO:BENILTON SANTOS MACEDOINTERESSADO:RODRIGO DE CARVALHO MACEDOHERDEIROS DE:ANA MARIA DE CARVALHO E MACEDOADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362INTERESSADO:ANA ABE YAMAMOTOINTERESSADO:ANA AMELIA LOSCHIAVOINTERESSADO:ANA ANTONIA NOGARA GUERIOSINTERESSADO:ANA APARECIDA FERREIRA JARDIM SUARDIINTERESSADO:ANA CRISTINA ANASTASIA MACHADOINTERESSADO:ANA CRISTINA CRESPOINTERESSADO:ANA CRISTINA SENSINIINTERESSADO:ANA ELIZABETH SOLON CAVALCANTIINTERESSADO:ANA EMILIA WANDERLEY ROOSEVELT COUTINHOINTERESSADO:ANA FATIMA DE FREITAS SALESINTERESSADO:ANA FLOREA DE OLIVEIRA ALMEIDAOU:ANA FLOREA PINTO DE OLIVEIRAINTERESSADO:ANA LUCIA CAMBOIM DA NOBREGAINTERESSADO:ANA LUCIA DE SA MARIANIINTERESSADO:ANA LUCIA GABECH ALVARESINTERESSADO:ANA LUCIA GUIMARAES SILVAINTERESSADO:ANA LUCIA MURCE CUNHA IACOBADVOGADO:MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619INTERESSADO:ANA LUCIA SANT ANNA ZARIFEINTERESSADO:ANA LUCIA TELES COUTINHOINTERESSADO:ANA MARIA ALVES FERREIRA DE AMORIMINTERESSADO:ANA MARIA BALAGUER FARAHINTERESSADO:ANA MARIA BIEZOKINTERESSADO:ANA MARIA BRAGAINTERESSADO:ANA MARIA CASTANHA FARIAINTERESSADO:ANA MARIA DE ARAUJO GREGORIO
DECISÃO
Decisão de fls. 1245-1247 deferiu a habilitação de ANA CAROLINA MACEDO GALVAO, BENILTON SANTOS MACEDO e RODRIGO DE CARVALHO MACEDO como herdeiros de ANA MARIA DE CARVALHO E MACEDO. Na mesma ocasião, determinou a intimação da UNIÃO para se manifestar acerca dos termos de fls. 1233-1238.
Em atendimento, a UNIÃO concordou com a habilitação dos herdeiros e, para possibilitar a expedição da respectiva requisição de pagamento, apresentou informações complementares e planilhas de valores devidos à falecida (fls. 1255-1260).
Ante o exposto, tendo em vista o cumprimento das condições estabelecidas na decisão que homologou o acordo, proferida na execução de registro n. 2016/0174802-5, e a anuência das partes envolvidas, determino a expedição da requisição de pagamento em favor do espólio de ANA MARIA DE CARVALHO E MACEDO, com destaque de honorários advocatícios, observados os instrumentos contratuais acostados aos autos e o valor apurado pela UNIÃO.
Intimação
D
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL
Classe
EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA
Destinatários
UNIÃO (EXECUTADO), SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EXEQUENTE)
ExeMS 4151/DF (2016/0127374-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOEXEQUENTE:SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362EXECUTADO:UNIÃOINTERESSADO:ANA CAROLINA MACEDO GALVAOINTERESSADO:BENILTON SANTOS MACEDOINTERESSADO:RODRIGO DE CARVALHO MACEDOHERDEIROS DE:ANA MARIA DE CARVALHO E MACEDOADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362INTERESSADO:ANA ABE YAMAMOTOINTERESSADO:ANA AMELIA LOSCHIAVOINTERESSADO:ANA ANTONIA NOGARA GUERIOSINTERESSADO:ANA APARECIDA FERREIRA JARDIM SUARDIINTERESSADO:ANA CRISTINA ANASTASIA MACHADOINTERESSADO:ANA CRISTINA CRESPOINTERESSADO:ANA CRISTINA SENSINIINTERESSADO:ANA ELIZABETH SOLON CAVALCANTIINTERESSADO:ANA EMILIA WANDERLEY ROOSEVELT COUTINHOINTERESSADO:ANA FATIMA DE FREITAS SALESINTERESSADO:ANA FLOREA DE OLIVEIRA ALMEIDAOU:ANA FLOREA PINTO DE OLIVEIRAINTERESSADO:ANA LUCIA CAMBOIM DA NOBREGAINTERESSADO:ANA LUCIA DE SA MARIANIINTERESSADO:ANA LUCIA GABECH ALVARESINTERESSADO:ANA LUCIA GUIMARAES SILVAINTERESSADO:ANA LUCIA MURCE CUNHA IACOBADVOGADO:MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619INTERESSADO:ANA LUCIA SANT ANNA ZARIFEINTERESSADO:ANA LUCIA TELES COUTINHOINTERESSADO:ANA MARIA ALVES FERREIRA DE AMORIMINTERESSADO:ANA MARIA BALAGUER FARAHINTERESSADO:ANA MARIA BIEZOKINTERESSADO:ANA MARIA BRAGAINTERESSADO:ANA MARIA CASTANHA FARIAINTERESSADO:ANA MARIA DE ARAUJO GREGORIO
DECISÃO
Intime-se a UNIÃO acerca dos Termos Individuais de Acordo firmados por ANA CRISTINA ANASTASIA MACHADO e ANA ELIZABETH SOLON CAVALCANTI, acostados às fls. 1274 e 1279, bem como da decisão homologatória de desistência na ExeMS 6864/DF (2007/0151962-5), juntada por cópia às fls. 1276-1278, e da alegação de que não há litispendência entre o presente feito e o Mandado de Segurança nº 3901 - 2015/0072101-2.
Havendo anuência da Fazenda Pública quanto à adesão ao acordo pelas referidas substituídas, fica desde logo autorizada a expedição da requisição de pagamento, com destaque de honorários advocatícios, observados os instrumentos contratuais acostados aos autos, o termo de renúncia individual e o valor a ser indicado pela devedora mediante juntada da respectiva planilha individual de cálculo.
Publique-se. Intimem-se.
Considerando a declaração de fls. 1239-1241, homologo a renúncia expressamente manifestada por ANA CAROLINA MACEDO GALVAO, BENILTON SANTOS MACEDO e RODRIGO DE CARVALHO MACEDO para determinar que a requisição do espólio seja expedida na modalidade RPV.
Ressalto que o levantamento do valor pelos herdeiros fica condicionado à partilha do crédito requisitado - que deverá ser providenciada perante o juízo competente ou na forma do art. 610, § 1º, do CPC -, a ser comprovada no bojo do respectivo requisitório de pagamento (art. 3º, § 7º, da IN STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela IN STJ/GP n. 17/2019).
