Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. D G DA S (REQUERENTE), 2. I M G (REQUERENTE), 3. J K DA S (REQUERIDO)
- Advogado
- RENATO MORAES DE BEM (OAB 23612/SC)
HDE 14008/EX (2026/0127409-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D G DA SOUTRO NOME:D G DA SREQUERENTE:I M GADVOGADO:RENATO MORAES DE BEM - SC023612REQUERIDO:J K DA S
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por D. G. da S. e por I. M. G. em que requerido J. K. da S. (falecido), cujo objeto é sentença de divórcio oriunda dos Estados Unidos da América.
Intimem-se os requerentes para que, em 60 dias, providenciem a tradução por profissional juramentado no Brasil da Apostila 22-1265 (fl. 34).
Com a juntada, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
