Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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RPV 20992/DF (2026/0127605-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:JOSE FERNANDES DE OLIVEIRAADVOGADO:JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA - RN001085REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAVista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.
RPV 20992/DF (2026/0127605-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:JOSE FERNANDES DE OLIVEIRAADVOGADO:JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA - RN001085REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
DECISÃO
Determino o pagamento desta requisição condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome do beneficiário em instituição financeira conveniada, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014).
Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99).
Publique-se. Intimem-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
RPV 20992/DF (2026/0127605-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:JOSE FERNANDES DE OLIVEIRAADVOGADO:JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA - RN001085REQUERIDO:UNIÃOREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAProcesso distribuído pelo sistema automático em 06/04/2026.