Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2026
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ExeMS 4151/DF (2016/0128344-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOEXEQUENTE:SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362EXECUTADO:UNIÃOINTERESSADO:ALINE BASSOLIINTERESSADO:CINTIA BASSOLIINTERESSADO:DANILO BASSOLIHERDEIROS DE:ANTÔNIO CÉSAR BASSOLIADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362INTERESSADO:DALVA FERREIRA DA SILVAINTERESSADO:ANTONIO CLAUDIO MARADEI GUIMARAESINTERESSADO:CARLOS INÁCIO MARADEI GUIMARÃESINTERESSADO:MARIA FERNANDA MARADEI GUIMARAES DOMICIANOHERDEIROS DE:ANTONIO DE PADUA GUIMARAESADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362INTERESSADO:LEA CELESTE DE MOURA FARHATINTERESSADO:ANTONIO CARLOS DE MOURAINTERESSADO:DEBORA PONTES DE MOURAINTERESSADO:JAIME EDUARDO DE MOURA JUNIORINTERESSADO:JULIO EDUARDO PONTES DE MOURAHERDEIROS DE:ANTONIO DE MOURAADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362INTERESSADO:ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA DE CASTROINTERESSADO:ANTONIO CLARETE DA SILVAINTERESSADO:ANTONIO COELHO LOPESINTERESSADO:ANTONIO CUNHAINTERESSADO:ANTONIO DA SILVA MACHADOINTERESSADO:ANTONIO DANTE TARDELLIINTERESSADO:ANTONIO DE FRANCA NETTOINTERESSADO:ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA DE SANTANAINTERESSADO:ANTONIO DE LIMA MESQUITAINTERESSADO:ANTONIO DE MORAES ROSAINTERESSADO:ANTÔNIO DE PÁDUA FERREIRA DA SILVAINTERESSADO:ANTONIO DE PÁDUA FIGUEIREDO GOMESINTERESSADO:ANTONIO DE PAIVA FERREIRAINTERESSADO:ANTONIO DE PAULA COSTA FILHOINTERESSADO:ANTONIO DE SA MOREIRA FILHOADVOGADO:CARLOS JOSE DIAS DA SILVA - MG066724INTERESSADO:ANTONIO DE SEIXAS PEIXOTOINTERESSADO:ANTONIO EDUARDO BUSTAMANTE BARBOSAINTERESSADO:ANTONIO ERNANE MENDONCAINTERESSADO:ANTONIO ESPEDITO MOSCATOINTERESSADO:ANTONIO EUPHROSINOINTERESSADO:ANTONIO EUSTAQUIO BARROSINTERESSADO:ANTONIO EUSTAQUIO SILVAIntimação às partes, exequente e executada, e ao MPF para verificar regularidade formal de PRC/RPV a ser expedido(a) nos autos
2025
PET na ExeMS 4151/DF (2016/0128344-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOREQUERENTE:SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362REQUERIDO:UNIÃOINTERESSADO:ALINE BASSOLIINTERESSADO:CINTIA BASSOLIINTERESSADO:DANILO BASSOLIHERDEIROS DE:ANTÔNIO CÉSAR BASSOLIADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362INTERESSADO:DALVA FERREIRA DA SILVAINTERESSADO:ANTONIO CLAUDIO MARADEI GUIMARAESINTERESSADO:CARLOS INÁCIO MARADEI GUIMARÃESINTERESSADO:MARIA FERNANDA MARADEI GUIMARAES DOMICIANOHERDEIROS DE:ANTONIO DE PADUA GUIMARAESADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362INTERESSADO:LEA CELESTE DE MOURA FARHATINTERESSADO:ANTONIO CARLOS DE MOURAINTERESSADO:DEBORA PONTES DE MOURAINTERESSADO:JAIME EDUARDO DE MOURA JUNIORINTERESSADO:JULIO EDUARDO PONTES DE MOURAHERDEIROS DE:ANTONIO DE MOURAADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362INTERESSADO:ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA DE CASTROINTERESSADO:ANTONIO CLARETE DA SILVAINTERESSADO:ANTONIO COELHO LOPESINTERESSADO:ANTONIO CUNHAINTERESSADO:ANTONIO DA SILVA MACHADOINTERESSADO:ANTONIO DANTE TARDELLIINTERESSADO:ANTONIO DE FRANCA NETTOINTERESSADO:ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA DE SANTANAINTERESSADO:ANTONIO DE LIMA MESQUITAINTERESSADO:ANTONIO DE MORAES ROSAINTERESSADO:ANTÔNIO DE PÁDUA FERREIRA DA SILVAINTERESSADO:ANTONIO DE PÁDUA FIGUEIREDO GOMESINTERESSADO:ANTONIO DE PAIVA FERREIRAINTERESSADO:ANTONIO DE PAULA COSTA FILHOINTERESSADO:ANTONIO DE SA MOREIRA FILHOADVOGADO:CARLOS JOSE DIAS DA SILVA - MG066724INTERESSADO:ANTONIO DE SEIXAS PEIXOTOINTERESSADO:ANTONIO EDUARDO BUSTAMANTE BARBOSAINTERESSADO:ANTONIO ERNANE MENDONCAINTERESSADO:ANTONIO ESPEDITO MOSCATOINTERESSADO:ANTONIO EUPHROSINOINTERESSADO:ANTONIO EUSTAQUIO BARROSINTERESSADO:ANTONIO EUSTAQUIO SILVA
DECISÃO
Intime-se a UNIÃO acerca do Termo Individual de Acordo firmado por ANTONIO EUSTAQUIO SILVA, acostado à fl. 1391, bem como da petição de desistência apresentada na ExeMS 6864/DF (2007/0151962-5), juntada por cópia às fls. 1393-1396. A título de colaboração, registre-se que consta, às fls. 470-471 daquela execução, decisão homologatória do pedido de desistência.
Havendo anuência da Fazenda Pública, tácita ou expressa, quanto à adesão ao acordo pelo referido substituído, fica desde logo autorizada a expedição da requisição de pagamento, com destaque de honorários advocatícios, observados os instrumentos contratuais acostados aos autos, e o valor a ser indicado pela devedora mediante juntada da respectiva planilha individual de cálculo.
Publique-se. Intimem-se.
Presidente da Seção
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Acordo no ExeMS 4151/DF (2016/0128344-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOREQUERENTE:UNIÃOREQUERIDO:SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362INTERESSADO:ALINE BASSOLIINTERESSADO:CINTIA BASSOLIINTERESSADO:DANILO BASSOLIHERDEIROS DE:ANTÔNIO CÉSAR BASSOLIADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362INTERESSADO:DALVA FERREIRA DA SILVAINTERESSADO:ANTONIO CLAUDIO MARADEI GUIMARAESINTERESSADO:CARLOS INÁCIO MARADEI GUIMARÃESINTERESSADO:MARIA FERNANDA MARADEI GUIMARAES DOMICIANOHERDEIROS DE:ANTONIO DE PADUA GUIMARAESADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362INTERESSADO:LEA CELESTE DE MOURA FARHATINTERESSADO:ANTONIO CARLOS DE MOURAINTERESSADO:DEBORA PONTES DE MOURAINTERESSADO:JAIME EDUARDO DE MOURA JUNIORINTERESSADO:JULIO EDUARDO PONTES DE MOURAHERDEIROS DE:ANTONIO DE MOURAADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362INTERESSADO:ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA DE CASTROINTERESSADO:ANTONIO CLARETE DA SILVAINTERESSADO:ANTONIO COELHO LOPESINTERESSADO:ANTONIO CUNHAINTERESSADO:ANTONIO DA SILVA MACHADOINTERESSADO:ANTONIO DANTE TARDELLIINTERESSADO:ANTONIO DE FRANCA NETTOINTERESSADO:ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA DE SANTANAINTERESSADO:ANTONIO DE LIMA MESQUITAINTERESSADO:ANTONIO DE MORAES ROSAINTERESSADO:ANTÔNIO DE PÁDUA FERREIRA DA SILVAINTERESSADO:ANTONIO DE PÁDUA FIGUEIREDO GOMESINTERESSADO:ANTONIO DE PAIVA FERREIRAINTERESSADO:ANTONIO DE PAULA COSTA FILHOINTERESSADO:ANTONIO DE SA MOREIRA FILHOADVOGADO:CARLOS JOSE DIAS DA SILVA - MG066724INTERESSADO:ANTONIO DE SEIXAS PEIXOTOINTERESSADO:ANTONIO EDUARDO BUSTAMANTE BARBOSAINTERESSADO:ANTONIO ERNANE MENDONCAINTERESSADO:ANTONIO ESPEDITO MOSCATOINTERESSADO:ANTONIO EUPHROSINOINTERESSADO:ANTONIO EUSTAQUIO BARROSINTERESSADO:ANTONIO EUSTAQUIO SILVA
DECISÃO
Decisão proferida na execução de registro nº 2016/0174802-5, oriunda do mesmo título judicial, homologou o acordo entabulado entre o SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e a UNIÃO, condicionando a expedição das requisições de pagamento à apresentação do Termo de Declaração Individual e dos dados exigidos pela legislação para instrução do ofício requisitório.
Mediante a petição de fls. 1381-1388, a UNIÃO apresenta documento pessoal, planilha de valores devidos a ANTONIO DE SA MOREIRA FILHO Termo de Declaração Individual (assinado dentro do prazo indicado), com autorização de destaque de honorários, para possibilitar a expedição da respectiva requisição de pagamento.
Ante o exposto, tendo em vista o cumprimento das condições estabelecidas na decisão que homologou o acordo entre as partes, determino a expedição da requisição de pagamento em favor do interessado acima nominado, com destaque de honorários advocatícios, observados os instrumentos contratuais acostados aos autos e o valor apurado pela UNIÃO.
Publique-se. Intimem-se.
Presidente da Seção
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO