Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL
- Classe
- EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA
- Destinatários
- 2. UNIÃO (REQUERIDO), 10. EDGARD BASTOS DE ROURE (HERDEIROS DE), 11. ANA ZELIA DE MELO KINKER (INTERESSADO), 12. DEBORA DE MELO KINKER (INTERESSADO), 13. HENRIQUE DE MELO KINKER (INTERESSADO), 14. EDGARD DE TOLEDO KINKER (HERDEIROS DE), 15. ECI DA COSTA SANTOS (INTERESSADO), 16. EDA DE SOUZA LEZINHO (INTERESSADO), 17. EDA TRINDADE LOURENCO (INTERESSADO), 18. EDDIE CAVALLI (INTERESSADO), 19. EDDIE TOM BACK (INTERESSADO), 1. CRISPINIANO TRINDADE LOURENÇO (REQUERENTE), 20. EDELWEISS GUIMARAES LISBOA (INTERESSADO), 21. EDEVARD PAULO PANCINI (INTERESSADO), 22. EDGAR BAPTISTA DE OLIVEIRA (INTERESSADO), 23. EDGARD CHAGAS (INTERESSADO), 24. EDGARD DA MATTA MACHADO (INTERESSADO), 25. EDGARD DA SILVA CARVALHO (INTERESSADO), 26. EDGARD DE TULLIO (INTERESSADO), 27. EDGARD DOS SANTOS (INTERESSADO), 28. EDGARD FOELKEL (INTERESSADO), 29. EDGARD FORTKAMP (INTERESSADO), 30. EDI SIQUEIRA PROENCA (INTERESSADO), 31. EDIENE LUZIA DE BARROS (INTERESSADO), 32. EDILBERTO PAES DE SANTIAGO (INTERESSADO), 33. EDILEUZA FERREIRA DA SILVA (INTERESSADO), 34. EDIMAR RODRIGUES SHINTCOVSK (INTERESSADO), 35. EDINA YOSHIMI SATO OKUYAMA (INTERESSADO), 36. EDINEI PEREIRA DOS SANTOS (INTERESSADO), 3. SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (REQUERENTE), 4. VANDA MARIA POMBO CONCEICAO BORGES (INTERESSADO), 5. EDUARDO GUILHERME POMBO CONCEICAO (INTERESSADO), 6. VALNIA POMBO CONCEICAO (INTERESSADO), 7. DYRVHAL PRATES CONCEICAO (INTERESSADO), 8. ELIANE FARIA DE ROURE (INTERESSADO), 9. MONICA FARIA DE ROURE (INTERESSADO)
- Advogados
- FRANCISCO EDIO MOTA TORRES (OAB 443256/SP), MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO (OAB 16362/DF), MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM (OAB 16619/DF), LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ (OAB 74684/DF)
PET na ExeMS 4151/DF (2016/0128411-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOREQUERENTE:CRISPINIANO TRINDADE LOURENÇOADVOGADO:LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ - DF074684REQUERIDO:UNIÃOREQUERENTE:SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362INTERESSADO:VANDA MARIA POMBO CONCEICAO BORGESINTERESSADO:EDUARDO GUILHERME POMBO CONCEICAOINTERESSADO:VALNIA POMBO CONCEICAOINTERESSADO:DYRVHAL PRATES CONCEICAOADVOGADO:MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM E OUTRO(S) - DF016619INTERESSADO:ELIANE FARIA DE ROUREINTERESSADO:MONICA FARIA DE ROUREHERDEIROS DE:EDGARD BASTOS DE ROUREINTERESSADO:ANA ZELIA DE MELO KINKERINTERESSADO:DEBORA DE MELO KINKERINTERESSADO:HENRIQUE DE MELO KINKERHERDEIROS DE:EDGARD DE TOLEDO KINKERADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362INTERESSADO:ECI DA COSTA SANTOSINTERESSADO:EDA DE SOUZA LEZINHOINTERESSADO:EDA TRINDADE LOURENCOINTERESSADO:EDDIE CAVALLIINTERESSADO:EDDIE TOM BACKINTERESSADO:EDELWEISS GUIMARAES LISBOAINTERESSADO:EDEVARD PAULO PANCINIINTERESSADO:EDGAR BAPTISTA DE OLIVEIRAINTERESSADO:EDGARD CHAGASINTERESSADO:EDGARD DA MATTA MACHADOINTERESSADO:EDGARD DA SILVA CARVALHOINTERESSADO:EDGARD DE TULLIOINTERESSADO:EDGARD DOS SANTOSINTERESSADO:EDGARD FOELKELADVOGADO:FRANCISCO EDIO MOTA TORRES E OUTRO(S) - SP443256INTERESSADO:EDGARD FORTKAMPINTERESSADO:EDI SIQUEIRA PROENCAINTERESSADO:EDIENE LUZIA DE BARROSINTERESSADO:EDILBERTO PAES DE SANTIAGOINTERESSADO:EDILEUZA FERREIRA DA SILVAINTERESSADO:EDIMAR RODRIGUES SHINTCOVSKINTERESSADO:EDINA YOSHIMI SATO OKUYAMAINTERESSADO:EDINEI PEREIRA DOS SANTOS
DECISÃO
Trata-se de petição por meio da qual CRISPINIANO TRINDADE LOURENÇO requer a sua habilitação como herdeiros/sucessores de EDA TRINDADE LOURENÇO, com posterior expedição de requisitório em favor do respectivo espólio, além de pleitear o processamento em registro apartado (fls. 1413-1423).
Junta aos autos procuração, documento pessoal do sucessor, termo de inventariança, além da respectiva certidão de óbito.
É relatório. Decido.
Quanto ao pedido de habilitação do herdeiro/sucessor de EDA TRINDADE LOURENÇO, verifica-se que o falecimento dessa substituída ocorreu em 07/07/2018 (fl. 1419), sendo que o requerimento de habilitação foi apresentado em 06/02/2026 (fls. 1413-1423), ou seja, mais de cinco anos após o óbito.