Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 14010/EX (2026/0129311-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F F VADVOGADO:MARCIA APARECIDA MENESES - SP087655REQUERIDO:M A
DESPACHO
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste sobre o pedido de homologação, nos termos do art. 216-L do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 14010/EX (2026/0129311-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F F VADVOGADO:MARCIA APARECIDA MENESES - SP087655REQUERIDO:M A
DESPACHO
Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por F. F. V., em que é parte requerida M. A., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Eslováquia.
Observa-se que as traduções apresentadas nos autos não foram elaboradas por tradutor juramentado no Brasil.
Assim, intime-se o requerente para que providencie, no prazo de 60 dias, a tradução dos documentos estrangeiros de fls. 9-14 e 16 por profissional juramentado no Brasil.
Decorrido o prazo sem resposta, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 14010/EX (2026/0129311-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F F VADVOGADO:MARCIA APARECIDA MENESES - SP087655REQUERIDO:M AProcesso distribuído pelo sistema automático em 08/04/2026.