Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. B G Z S (REQUERENTE), 2. C B DA S (REQUERENTE), 3. B G Z S (REQUERIDO), 4. C B DA S (REQUERIDO)
- Advogado
- LUARA DE MEDEIROS LUZIA CARVALHO (OAB 33907/ES)
HDE 14013/EX (2026/0131307-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:B G Z SREQUERENTE:C B DA SADVOGADO:LUARA DE MEDEIROS LUZIA CARVALHO - ES033907REQUERIDO:B G Z SREQUERIDO:C B DA SADVOGADO:LUARA DE MEDEIROS LUZIA CARVALHO - ES033907
DECISÃO
Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta conjuntamente por B. G. Z. S. e C. B. da S., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda de Portugal.
De início, defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Encaminhe-se o expediente ao Ministério Público Federal para que se manifeste no prazo de 15 dias, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN