Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 11901/EX (2025/0131317-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P L K DA COUTRO NOME:P L DA C LADVOGADOS:ANDRE LUIZ HORSKI - SC026301BRUNO GUILHERME BORGHETTI - SC072968REQUERIDO:C F L
DESPACHO
Citado por Carta Rogatória, o requerido deixou de apresentar contestação no prazo legal (fls. 314 e 318).
Desta feita, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ), para que apresente curador especial, a quem deverá ser concedida vista dos autos.
Na ausência de contestação pela DPU, na sequência, remeta-se o expediente ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 11901/EX (2025/0131317-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P L K DA COUTRO NOME:P L DA C LADVOGADOS:ANDRE LUIZ HORSKI - SC026301BRUNO GUILHERME BORGHETTI - SC072968REQUERIDO:C F LADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIALVista à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ).
HDE 11901/EX (2025/0131317-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P L K DA COUTRO NOME:P L DA C LADVOGADOS:ANDRE LUIZ HORSKI - SC026301BRUNO GUILHERME BORGHETTI - SC072968REQUERIDO:C F LAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista à parte requerente para providências quanto à tradução por profissional juramentado no Brasil, em 30 (trinta) dias, dos documentos de fls. 233 e 234, que versam sobre o cumprimento de formulário de citação devolvido:
2025
HDE 11901/EX (2025/0131317-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P L K DA COUTRO NOME:P L DA C LADVOGADOS:ANDRE LUIZ HORSKI - SC026301BRUNO GUILHERME BORGHETTI - SC072968REQUERIDO:C F LAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista à parte requerente para apresentar, em 30 (trinta) dias, a tradução dos documentos que acompanham o formulário de solicitação de citação (petição inicial: fls. 3/9; procuração: fl. 24; petição: fl. 98; despacho: fl. 126; e ofício n. 3399/2025-CPRE: fl. 135) (art. 260, II do CPC; e Decreto n. 9.734/19 - Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial) (cada tradução dos documentos mencionados deve ser apresentada em lauda separada) (os originais físicos de todas as traduções deverão ser encaminhados via Correios ou apresentados presencialmente na Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, nos termos do art. 8º, IV, da Portaria Interministerial n. 501, de 21 de março de 2012, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores):
HDE 11901/EX (2025/0131317-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P L K DA COUTRO NOME:P L DA C LADVOGADOS:ANDRE LUIZ HORSKI - SC026301BRUNO GUILHERME BORGHETTI - SC072968REQUERIDO:C F L
DESPACHO
Cite-se a parte requerida por meio de Carta Rogatória no endereço assinalado à fl. 98.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 11901/EX (2025/0131317-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P L K DA COUTRO NOME:P L DA C LADVOGADOS:ANDRE LUIZ HORSKI - SC026301BRUNO GUILHERME BORGHETTI - SC072968REQUERIDO:C F L
DESPACHO
O despacho de fl. 94 deixou de ser cumprido na íntegra.
Assim, intime-se a requerente para que apresente, em 60 dias, a tradução oficial da apostila de fl. 22.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 11901/EX (2025/0131317-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P L K DA COUTRO NOME:P L DA C LADVOGADOS:ANDRE LUIZ HORSKI - SC026301BRUNO GUILHERME BORGHETTI - SC072968REQUERIDO:C F L
DESPACHO
A participação da parte requerida é indispensável para que haja contraditório, sob pena de nulidade.
Assim, intime-se a requerente para que apresente, em 60 dias, a declaração de anuência do requerido ao pedido homologatório, acompanhada de apostila (ou chancela consular brasileira), se assinada no exterior, e de tradução oficial, se for o caso.
Na impossibilidade de obter tal documento, deve a parte emendar a petição inicial para requerer a citação do requerido, indicando endereço atualizado onde possa ser localizado ou fazendo prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim.
Providencie, ainda, a tradução oficial da apostila de fl. 22.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 11901/EX (2025/0131317-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P L K DA COUTRO NOME:P L DA C LADVOGADOS:ANDRE LUIZ HORSKI - SC026301BRUNO GUILHERME BORGHETTI - SC072968REQUERIDO:C F LProcesso distribuído pelo sistema automático em 14/04/2025.