0131393-83.2026.3.00.0000

HDE 14014/EX (2026/0131393-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M C C LOUTRO NOME:M C LOUTRO NOME:M C AADVOGADOS:VIVIANE LOPES SOARES - DF065220GABRIEL YAN LOPES - DF065245REQUERIDO:J F A

DECISÃO

Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por M. C. C. L. (ou M. C. L ou M. C. A.), em que é parte requerida J. F. A., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda dos Estados Unidos da América.

De início, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Encaminhe-se o expediente ao Ministério Público Federal para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN