Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. J C DE P F (REQUERENTE), 2. C F DE O L (REQUERIDO)
- Advogado
- DAYANE NERES VIEIRA PEREIRA (OAB 243148/MG)
HDE 14012/EX (2026/0131461-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J C DE P FADVOGADO:DAYANE NERES VIEIRA PEREIRA - MG243148REQUERIDO:C F DE O LOUTRO NOME:C F L F
DECISÃO
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a pretensão inicial (art. 216-L do RISTJ).
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN