Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 14018/EX (2026/0132506-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:B H C FADVOGADOS:MARCOS ROBER BICCAS - MG050133BRUNO PEIXOTO BICCAS - MG180715REQUERIDO:A S A DA CADVOGADO:LETICIA DE MATOS FERNANDES - MG160423
DESPACHO
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a pretensão inicial (art. 216-L do RISTJ).
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 14018/EX (2026/0132506-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:B H C FADVOGADOS:MARCOS ROBER BICCAS - MG050133BRUNO PEIXOTO BICCAS - MG180715REQUERIDO:A S A DA CADVOGADO:LETICIA DE MATOS FERNANDES - MG160423Processo distribuído pelo sistema automático em 13/04/2026.