Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
- Classe
- TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
- Destinatários
- 1. DORI ALIMENTOS S.A (REQUERENTE), 2. FRANCA NUNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (REQUERIDO)
- Advogados
- THAIS ARZA MONTEIRO (OAB 267967/SP), DEBORA BELCHIOR LIMA PONTES (OAB 24810/CE), MARIA DE JESUS BEZERRA DE MENESES MELLO (OAB 17705/CE), LAIANE MORAES DOS SANTOS (OAB 477782/SP), LUCAS CORDEIRO DE SOUSA (OAB 78690/DF), DAMIÃO SOARES TENÓRIO (OAB 26614/CE)
TutCautAnt 1462/CE (2026/0133356-6)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAREQUERENTE:DORI ALIMENTOS S.AADVOGADOS:THAIS ARZA MONTEIRO - SP267967LAIANE MORAES DOS SANTOS - SP477782LUCAS CORDEIRO DE SOUSA - DF078690REQUERIDO:FRANCA NUNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAADVOGADOS:DAMIÃO SOARES TENÓRIO - CE026614BMARIA DE JESUS BEZERRA DE MENESES MELLO - CE017705DEBORA BELCHIOR LIMA PONTES - CE024810
DECISÃO
As partes noticiam a realização de acordo.
A informação denota a falta de interesse para o julgamento do pleito de tutela pendente de análise por esta Corte, acarretando a perda superveniente de seu objeto.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicado o pedido.
Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos.
Publique-se. Intimem-se.
Relator
DANIELA TEIXEIRA