Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 14027/EX (2026/0133431-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S T BADVOGADO:MARCIA PAIVA DE MEDEIROS - SP125455REQUERIDO:A C DE C S
DESPACHO
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 14027/EX (2026/0133431-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S T BADVOGADO:MARCIA PAIVA DE MEDEIROS - SP125455REQUERIDO:A C DE C SProcesso distribuído pelo sistema automático em 13/04/2026.