Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 14032/EX (2026/0134886-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A DE S N NADVOGADO:JOÃO HENRIQUE DA SILVA ECHEVERRIA - SP322442REQUERIDO:A S DE F JOUTRO NOME:A S DE F N
DESPACHO
Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por A. de S. N. N., em que é parte requerida A. S. de F. J. (ou A. S. de F. N.), cujo objeto é sentença de divórcio oriunda de Portugal.
Citada por carta rogatória, a parte requerida deixou de apresentar contestação no prazo legal, conforme certidão de fl. 51.
Dessa forma, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
HDE 14032/EX (2026/0134886-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A DE S N NADVOGADO:JOÃO HENRIQUE DA SILVA ECHEVERRIA - SP322442REQUERIDO:A S DE F JADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOOUTRO NOME:A S DE F NVista à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ).
HDE 14032/EX (2026/0134886-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A DE S N NADVOGADO:JOÃO HENRIQUE DA SILVA ECHEVERRIA - SP322442REQUERIDO:A S DE F JOUTRO NOME:A S DE F N
DECISÃO
Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por A. de S. N. N., em que é parte requerida A. S. de F. J. (ou A. S. de F. N.), cujo objeto é sentença de divórcio oriunda de Portugal.
De início, defiro o pedido de gratuidade da justiça.
No processo de homologação, é indispensável a participação da parte requerida para que haja contraditório, sob pena de nulidade.
Cite-se a requerida, por Carta Rogatória, no endereço indicado pelo requerente à fl. 2.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 14032/EX (2026/0134886-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A DE S N NADVOGADO:JOÃO HENRIQUE DA SILVA ECHEVERRIA - SP322442REQUERIDO:A S DE F JOUTRO NOME:A S DE F NProcesso distribuído pelo sistema automático em 13/04/2026.