Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2026
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APn 1087/DF (2025/0136237-6)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAAUTOR:M P FRÉU:I AADVOGADO:FABRIZIO ANTÔNIO DE ARAÚJO FELICIANO - RN005142BRÉU:D G DADVOGADOS:EDMAR HENRIQUE DE ARAÚJO GADELHA - RN003427EUGÊNIO PACELLI DE ARAÚJO GADELHA - RN005920EDUARDO VIEIRA DO NASCIMENTO - RN014716RAONY MORAIS DA PAZ - RN010747LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO - RN016096LEONARDO OLIVEIRA BEZERRA - RN016345MATEUS JOSÉ MEDEIROS DANTAS - RN019735RÉU:A S DA CADVOGADOS:EDMAR HENRIQUE DE ARAÚJO GADELHA - RN003427EUGÊNIO PACELLI DE ARAÚJO GADELHA - RN005920EDUARDO VIEIRA DO NASCIMENTO - RN014716RAONY MORAIS DA PAZ - RN010747LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO - RN016096LEONARDO OLIVEIRA BEZERRA - RN016345MATEUS JOSÉ MEDEIROS DANTAS - RN019735OUTRO NOME:A S NRÉU:R A MADVOGADOS:GUSTAVO RABAY GUERRA - PB016080BROMULO RHEMO PALITOT BRAGA - PB008635MARINA LACERDA CUNHA LIMA - PB015769MARCELO VANDRÉ RIBEIRO BARRETO FILHO - PB027601RÉU:R V CADVOGADOS:EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTI - PB008392IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS - DF047398KAMYLLA BONIFÁCIO DE SOUZA LIMA - PB029695EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - DF004935AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com (vistas para ciência do despacho de fls. 3823/3827. Prazo comum de 5 dias):
AgRg no AgRg na PET na APn 1087/DF (2025/0136237-6)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAAGRAVANTE:RICARDO VIEIRA COUTINHOADVOGADOS:EDUARDO DE ARAÚJO CAVALCANTI - PB008392IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS - DF047398KAMYLLA BONIFÁCIO DE SOUZA LIMA - PB029695EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - DF004935AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALINTERESSADO:IVANILSON ARAÚJOADVOGADO:FABRIZIO ANTÔNIO DE ARAÚJO FELICIANO - RN005142BINTERESSADO:DIOGENES GALINDO DINIZADVOGADOS:EDMAR HENRIQUE DE ARAÚJO GADELHA - RN003427EUGÊNIO PACELLI DE ARAÚJO GADELHA - RN005920EDUARDO VIEIRA DO NASCIMENTO - RN014716RAONY MORAIS DA PAZ - RN010747LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO - RN016096LEONARDO OLIVEIRA BEZERRA - RN016345MATEUS JOSÉ MEDEIROS DANTAS - RN019735INTERESSADO:ANELVINA SALES DA COSTAADVOGADOS:EDMAR HENRIQUE DE ARAÚJO GADELHA - RN003427EUGÊNIO PACELLI DE ARAÚJO GADELHA - RN005920EDUARDO VIEIRA DO NASCIMENTO - RN014716RAONY MORAIS DA PAZ - RN010747LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO - RN016096LEONARDO OLIVEIRA BEZERRA - RN016345MATEUS JOSÉ MEDEIROS DANTAS - RN019735INTERESSADO:ROMULO ARAUJO MONTENEGROADVOGADOS:GUSTAVO RABAY GUERRA - PB016080BROMULO RHEMO PALITOT BRAGA - PB008635MARINA LACERDA CUNHA LIMA - PB015769MARCELO VANDRÉ RIBEIRO BARRETO FILHO - PB027601
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2026 a 28/04/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
AgRg no AgRg na PET na APn 1087/DF (2025/0136237-6)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAAGRAVANTE:RICARDO VIEIRA COUTINHOADVOGADOS:EDUARDO DE ARAÚJO CAVALCANTI - PB008392IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS - DF047398KAMYLLA BONIFÁCIO DE SOUZA LIMA - PB029695EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - DF004935AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALINTERESSADO:IVANILSON ARAÚJOADVOGADO:FABRIZIO ANTÔNIO DE ARAÚJO FELICIANO - RN005142BINTERESSADO:DIOGENES GALINDO DINIZADVOGADOS:EDMAR HENRIQUE DE ARAÚJO GADELHA - RN003427EUGÊNIO PACELLI DE ARAÚJO GADELHA - RN005920EDUARDO VIEIRA DO NASCIMENTO - RN014716RAONY MORAIS DA PAZ - RN010747LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO - RN016096LEONARDO OLIVEIRA BEZERRA - RN016345MATEUS JOSÉ MEDEIROS DANTAS - RN019735INTERESSADO:ANELVINA SALES DA COSTAADVOGADOS:EDMAR HENRIQUE DE ARAÚJO GADELHA - RN003427EUGÊNIO PACELLI DE ARAÚJO GADELHA - RN005920EDUARDO VIEIRA DO NASCIMENTO - RN014716RAONY MORAIS DA PAZ - RN010747LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO - RN016096LEONARDO OLIVEIRA BEZERRA - RN016345MATEUS JOSÉ MEDEIROS DANTAS - RN019735INTERESSADO:ROMULO ARAUJO MONTENEGROADVOGADOS:GUSTAVO RABAY GUERRA - PB016080BROMULO RHEMO PALITOT BRAGA - PB008635MARINA LACERDA CUNHA LIMA - PB015769MARCELO VANDRÉ RIBEIRO BARRETO FILHO - PB027601Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 22/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
2025
APn 1087/DF (2025/0136237-6)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAAUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉU:IVANILSON ARAÚJOADVOGADO:FABRIZIO ANTÔNIO DE ARAÚJO FELICIANO - RN005142BRÉU:DIOGENES GALINDO DINIZADVOGADOS:EDMAR HENRIQUE DE ARAÚJO GADELHA - RN003427EUGÊNIO PACELLI DE ARAÚJO GADELHA - RN005920EDUARDO VIEIRA DO NASCIMENTO - RN014716RAONY MORAIS DA PAZ - RN010747LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO - RN016096LEONARDO OLIVEIRA BEZERRA - RN016345MATEUS JOSÉ MEDEIROS DANTAS - RN019735RÉU:ANELVINA SALES DA COSTAADVOGADOS:EDMAR HENRIQUE DE ARAÚJO GADELHA - RN003427EUGÊNIO PACELLI DE ARAÚJO GADELHA - RN005920EDUARDO VIEIRA DO NASCIMENTO - RN014716RAONY MORAIS DA PAZ - RN010747LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO - RN016096LEONARDO OLIVEIRA BEZERRA - RN016345MATEUS JOSÉ MEDEIROS DANTAS - RN019735RÉU:ROMULO ARAUJO MONTENEGROADVOGADOS:GUSTAVO RABAY GUERRA - PB016080BROMULO RHEMO PALITOT BRAGA - PB008635MARINA LACERDA CUNHA LIMA - PB015769MARCELO VANDRÉ RIBEIRO BARRETO FILHO - PB027601RÉU:RICARDO VIEIRA COUTINHOADVOGADOS:EDUARDO DE ARAÚJO CAVALCANTI - PB008392IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS - DF047398KAMYLLA BONIFÁCIO DE SOUZA LIMA - PB029695EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - DF004935AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 3693/3697.:
APn 1087/DF (2025/0136237-6)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAAUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉU:IVANILSON ARAÚJOADVOGADO:FABRIZIO ANTÔNIO DE ARAÚJO FELICIANO - RN005142BRÉU:DIOGENES GALINDO DINIZADVOGADOS:EDMAR HENRIQUE DE ARAÚJO GADELHA - RN003427EUGÊNIO PACELLI DE ARAÚJO GADELHA - RN005920EDUARDO VIEIRA DO NASCIMENTO - RN014716RAONY MORAIS DA PAZ - RN010747LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO - RN016096LEONARDO OLIVEIRA BEZERRA - RN016345MATEUS JOSÉ MEDEIROS DANTAS - RN019735RÉU:ANELVINA SALES DA COSTAADVOGADOS:EDMAR HENRIQUE DE ARAÚJO GADELHA - RN003427EUGÊNIO PACELLI DE ARAÚJO GADELHA - RN005920EDUARDO VIEIRA DO NASCIMENTO - RN014716RAONY MORAIS DA PAZ - RN010747LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO - RN016096LEONARDO OLIVEIRA BEZERRA - RN016345MATEUS JOSÉ MEDEIROS DANTAS - RN019735RÉU:ROMULO ARAUJO MONTENEGROADVOGADOS:GUSTAVO RABAY GUERRA - PB016080BROMULO RHEMO PALITOT BRAGA - PB008635MARINA LACERDA CUNHA LIMA - PB015769MARCELO VANDRÉ RIBEIRO BARRETO FILHO - PB027601RÉU:RICARDO VIEIRA COUTINHOADVOGADOS:EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - DF004935EDUARDO DE ARAÚJO CAVALCANTI - PB008392IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS - DF047398KAMYLLA BONIFÁCIO DE SOUZA LIMA - PB029695AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 2275/2282.:
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
AgRg na PET na APn 1087/DF (2025/0136237-6)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAAGRAVANTE:RICARDO VIEIRA COUTINHOADVOGADOS:EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - DF004935EDUARDO DE ARAÚJO CAVALCANTI - PB008392IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS - DF047398KAMYLLA BONIFÁCIO DE SOUZA LIMA - PB029695AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALINTERESSADO:IVANILSON ARAÚJOADVOGADO:FABRIZIO ANTÔNIO DE ARAÚJO FELICIANO - RN005142BINTERESSADO:DIOGENES GALINDO DINIZADVOGADOS:EDMAR HENRIQUE DE ARAÚJO GADELHA - RN003427EUGÊNIO PACELLI DE ARAÚJO GADELHA - RN005920EDUARDO VIEIRA DO NASCIMENTO - RN014716RAONY MORAIS DA PAZ - RN010747LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO - RN016096LEONARDO OLIVEIRA BEZERRA - RN016345MATEUS JOSÉ MEDEIROS DANTAS - RN019735INTERESSADO:ANELVINA SALES DA COSTAADVOGADOS:EDMAR HENRIQUE DE ARAÚJO GADELHA - RN003427EUGÊNIO PACELLI DE ARAÚJO GADELHA - RN005920EDUARDO VIEIRA DO NASCIMENTO - RN014716RAONY MORAIS DA PAZ - RN010747LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO - RN016096LEONARDO OLIVEIRA BEZERRA - RN016345MATEUS JOSÉ MEDEIROS DANTAS - RN019735INTERESSADO:ROMULO ARAUJO MONTENEGROADVOGADOS:GUSTAVO RABAY GUERRA - PB016080BROMULO RHEMO PALITOT BRAGA - PB008635MARINA LACERDA CUNHA LIMA - PB015769MARCELO VANDRÉ RIBEIRO BARRETO FILHO - PB027601
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 15/10/2025 a 21/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
AgRg na PET na APn 1087/DF (2025/0136237-6)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAAGRAVANTE:RICARDO VIEIRA COUTINHOADVOGADOS:EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - DF004935EDUARDO DE ARAÚJO CAVALCANTI - PB008392IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS - DF047398KAMYLLA BONIFÁCIO DE SOUZA LIMA - PB029695AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALINTERESSADO:IVANILSON ARAÚJOADVOGADO:FABRIZIO ANTÔNIO DE ARAÚJO FELICIANO - RN005142BINTERESSADO:DIOGENES GALINDO DINIZADVOGADOS:EDMAR HENRIQUE DE ARAÚJO GADELHA - RN003427EUGÊNIO PACELLI DE ARAÚJO GADELHA - RN005920EDUARDO VIEIRA DO NASCIMENTO - RN014716RAONY MORAIS DA PAZ - RN010747LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO - RN016096LEONARDO OLIVEIRA BEZERRA - RN016345MATEUS JOSÉ MEDEIROS DANTAS - RN019735INTERESSADO:ANELVINA SALES DA COSTAADVOGADOS:EDMAR HENRIQUE DE ARAÚJO GADELHA - RN003427EUGÊNIO PACELLI DE ARAÚJO GADELHA - RN005920EDUARDO VIEIRA DO NASCIMENTO - RN014716RAONY MORAIS DA PAZ - RN010747LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO - RN016096LEONARDO OLIVEIRA BEZERRA - RN016345MATEUS JOSÉ MEDEIROS DANTAS - RN019735INTERESSADO:ROMULO ARAUJO MONTENEGROADVOGADOS:GUSTAVO RABAY GUERRA - PB016080BROMULO RHEMO PALITOT BRAGA - PB008635MARINA LACERDA CUNHA LIMA - PB015769MARCELO VANDRÉ RIBEIRO BARRETO FILHO - PB027601Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 15/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 21/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
APn 1087/DF (2025/0136237-6)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAAUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉU:IVANILSON ARAÚJOADVOGADO:FABRIZIO ANTÔNIO DE ARAÚJO FELICIANO - RN005142BRÉU:DIOGENES GALINDO DINIZADVOGADOS:EDMAR HENRIQUE DE ARAÚJO GADELHA - RN003427EUGÊNIO PACELLI DE ARAÚJO GADELHA - RN005920EDUARDO VIEIRA DO NASCIMENTO - RN014716RAONY MORAIS DA PAZ - RN010747LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO - RN016096LEONARDO OLIVEIRA BEZERRA - RN016345MATEUS JOSÉ MEDEIROS DANTAS - RN019735RÉU:ANELVINA SALES DA COSTAADVOGADOS:EDMAR HENRIQUE DE ARAÚJO GADELHA - RN003427EUGÊNIO PACELLI DE ARAÚJO GADELHA - RN005920EDUARDO VIEIRA DO NASCIMENTO - RN014716RAONY MORAIS DA PAZ - RN010747LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO - RN016096LEONARDO OLIVEIRA BEZERRA - RN016345MATEUS JOSÉ MEDEIROS DANTAS - RN019735RÉU:ROMULO ARAUJO MONTENEGROADVOGADOS:GUSTAVO RABAY GUERRA - PB016080BROMULO RHEMO PALITOT BRAGA - PB008635MARINA LACERDA CUNHA LIMA - PB015769MARCELO VANDRÉ RIBEIRO BARRETO FILHO - PB027601RÉU:RICARDO VIEIRA COUTINHOADVOGADOS:EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - DF004935EDUARDO DE ARAÚJO CAVALCANTI - PB008392IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS - DF047398KAMYLLA BONIFÁCIO DE SOUZA LIMA - PB029695AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao Ministério Público Federal para requerimento de diligências - fl. 3431).:
APn 1087/DF (2025/0136237-6)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAAUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉU:IVANILSON ARAÚJOADVOGADO:FABRIZIO ANTÔNIO DE ARAÚJO FELICIANO - RN005142BRÉU:DIOGENES GALINDO DINIZADVOGADOS:EDMAR HENRIQUE DE ARAÚJO GADELHA - RN003427EUGÊNIO PACELLI DE ARAÚJO GADELHA - RN005920EDUARDO VIEIRA DO NASCIMENTO - RN014716RAONY MORAIS DA PAZ - RN010747LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO - RN016096LEONARDO OLIVEIRA BEZERRA - RN016345MATEUS JOSÉ MEDEIROS DANTAS - RN019735RÉU:ANELVINA SALES DA COSTAADVOGADOS:EDMAR HENRIQUE DE ARAÚJO GADELHA - RN003427EUGÊNIO PACELLI DE ARAÚJO GADELHA - RN005920EDUARDO VIEIRA DO NASCIMENTO - RN014716RAONY MORAIS DA PAZ - RN010747LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO - RN016096LEONARDO OLIVEIRA BEZERRA - RN016345MATEUS JOSÉ MEDEIROS DANTAS - RN019735RÉU:ROMULO ARAUJO MONTENEGROADVOGADOS:GUSTAVO RABAY GUERRA - PB016080BROMULO RHEMO PALITOT BRAGA - PB008635MARINA LACERDA CUNHA LIMA - PB015769MARCELO VANDRÉ RIBEIRO BARRETO FILHO - PB027601RÉU:RICARDO VIEIRA COUTINHOADVOGADOS:EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - DF004935EDUARDO DE ARAÚJO CAVALCANTI - PB008392IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS - DF047398KAMYLLA BONIFÁCIO DE SOUZA LIMA - PB029695AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com (vistas para ciência da decisão de fls. 3408/3411):
APn 1087/DF (2025/0136237-6)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAAUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉU:IVANILSON ARAÚJOADVOGADO:FABRIZIO ANTÔNIO DE ARAÚJO FELICIANO - RN005142BRÉU:DIOGENES GALINDO DINIZADVOGADOS:EDMAR HENRIQUE DE ARAÚJO GADELHA - RN003427EUGÊNIO PACELLI DE ARAÚJO GADELHA - RN005920EDUARDO VIEIRA DO NASCIMENTO - RN014716RAONY MORAIS DA PAZ - RN010747LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO - RN016096LEONARDO OLIVEIRA BEZERRA - RN016345MATEUS JOSÉ MEDEIROS DANTAS - RN019735RÉU:ANELVINA SALES DA COSTAADVOGADOS:EDMAR HENRIQUE DE ARAÚJO GADELHA - RN003427EUGÊNIO PACELLI DE ARAÚJO GADELHA - RN005920EDUARDO VIEIRA DO NASCIMENTO - RN014716RAONY MORAIS DA PAZ - RN010747LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO - RN016096LEONARDO OLIVEIRA BEZERRA - RN016345MATEUS JOSÉ MEDEIROS DANTAS - RN019735RÉU:ROMULO ARAUJO MONTENEGROADVOGADOS:GUSTAVO RABAY GUERRA - PB016080BROMULO RHEMO PALITOT BRAGA - PB008635MARINA LACERDA CUNHA LIMA - PB015769MARCELO VANDRÉ RIBEIRO BARRETO FILHO - PB027601RÉU:RICARDO VIEIRA COUTINHOADVOGADOS:EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - DF004935EDUARDO DE ARAÚJO CAVALCANTI - PB008392IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS - DF047398KAMYLLA BONIFÁCIO DE SOUZA LIMA - PB029695AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 3419/3421.:
APn 1087/DF (2025/0136237-6)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAAUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉU:IVANILSON ARAÚJOADVOGADO:FABRIZIO ANTÔNIO DE ARAÚJO FELICIANO - RN005142BRÉU:DIOGENES GALINDO DINIZADVOGADOS:EDMAR HENRIQUE DE ARAÚJO GADELHA - RN003427EUGÊNIO PACELLI DE ARAÚJO GADELHA - RN005920EDUARDO VIEIRA DO NASCIMENTO - RN014716RAONY MORAIS DA PAZ - RN010747LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO - RN016096LEONARDO OLIVEIRA BEZERRA - RN016345MATEUS JOSÉ MEDEIROS DANTAS - RN019735RÉU:ANELVINA SALES DA COSTAADVOGADOS:EDMAR HENRIQUE DE ARAÚJO GADELHA - RN003427EUGÊNIO PACELLI DE ARAÚJO GADELHA - RN005920EDUARDO VIEIRA DO NASCIMENTO - RN014716RAONY MORAIS DA PAZ - RN010747LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO - RN016096LEONARDO OLIVEIRA BEZERRA - RN016345MATEUS JOSÉ MEDEIROS DANTAS - RN019735RÉU:ROMULO ARAUJO MONTENEGROADVOGADOS:GUSTAVO RABAY GUERRA - PB016080BROMULO RHEMO PALITOT BRAGA - PB008635MARINA LACERDA CUNHA LIMA - PB015769MARCELO VANDRÉ RIBEIRO BARRETO FILHO - PB027601RÉU:RICARDO VIEIRA COUTINHOADVOGADOS:EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - DF004935EDUARDO DE ARAÚJO CAVALCANTI - PB008392IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS - DF047398KAMYLLA BONIFÁCIO DE SOUZA LIMA - PB029695AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista para ciência da decisão de fls. 3380/3382:
APn 1087/DF (2025/0136237-6)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAAUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉU:IVANILSON ARAÚJOADVOGADO:FABRIZIO ANTÔNIO DE ARAÚJO FELICIANO - RN005142BRÉU:DIOGENES GALINDO DINIZADVOGADOS:EDMAR HENRIQUE DE ARAÚJO GADELHA - RN003427EUGÊNIO PACELLI DE ARAÚJO GADELHA - RN005920EDUARDO VIEIRA DO NASCIMENTO - RN014716RAONY MORAIS DA PAZ - RN010747LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO - RN016096LEONARDO OLIVEIRA BEZERRA - RN016345MATEUS JOSÉ MEDEIROS DANTAS - RN019735RÉU:ANELVINA SALES DA COSTAADVOGADOS:EDMAR HENRIQUE DE ARAÚJO GADELHA - RN003427EUGÊNIO PACELLI DE ARAÚJO GADELHA - RN005920EDUARDO VIEIRA DO NASCIMENTO - RN014716RAONY MORAIS DA PAZ - RN010747LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO - RN016096LEONARDO OLIVEIRA BEZERRA - RN016345MATEUS JOSÉ MEDEIROS DANTAS - RN019735RÉU:ROMULO ARAUJO MONTENEGROADVOGADOS:GUSTAVO RABAY GUERRA - PB016080BROMULO RHEMO PALITOT BRAGA - PB008635MARINA LACERDA CUNHA LIMA - PB015769MARCELO VANDRÉ RIBEIRO BARRETO FILHO - PB027601RÉU:RICARDO VIEIRA COUTINHOADVOGADOS:EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - DF004935EDUARDO DE ARAÚJO CAVALCANTI - PB008392IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS - DF047398KAMYLLA BONIFÁCIO DE SOUZA LIMA - PB029695AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência do link da audiência.:
APn 1087/DF (2025/0136237-6)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAAUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉU:IVANILSON ARAÚJOADVOGADO:FABRIZIO ANTÔNIO DE ARAÚJO FELICIANO - RN005142BRÉU:DIOGENES GALINDO DINIZADVOGADOS:EDMAR HENRIQUE DE ARAÚJO GADELHA - RN003427EUGÊNIO PACELLI DE ARAÚJO GADELHA - RN005920EDUARDO VIEIRA DO NASCIMENTO - RN014716RAONY MORAIS DA PAZ - RN010747LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO - RN016096LEONARDO OLIVEIRA BEZERRA - RN016345MATEUS JOSÉ MEDEIROS DANTAS - RN019735RÉU:ANELVINA SALES DA COSTAADVOGADOS:EDMAR HENRIQUE DE ARAÚJO GADELHA - RN003427EUGÊNIO PACELLI DE ARAÚJO GADELHA - RN005920EDUARDO VIEIRA DO NASCIMENTO - RN014716RAONY MORAIS DA PAZ - RN010747LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO - RN016096LEONARDO OLIVEIRA BEZERRA - RN016345MATEUS JOSÉ MEDEIROS DANTAS - RN019735RÉU:ROMULO ARAUJO MONTENEGROADVOGADOS:GUSTAVO RABAY GUERRA - PB016080BROMULO RHEMO PALITOT BRAGA - PB008635MARINA LACERDA CUNHA LIMA - PB015769MARCELO VANDRÉ RIBEIRO BARRETO FILHO - PB027601RÉU:RICARDO VIEIRA COUTINHOADVOGADOS:EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - DF004935EDUARDO DE ARAÚJO CAVALCANTI - PB008392IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS - DF047398KAMYLLA BONIFÁCIO DE SOUZA LIMA - PB029695AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 3369/3370.:
APn 1087/DF (2025/0136237-6)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAAUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉU:IVANILSON ARAÚJOADVOGADO:FABRIZIO ANTÔNIO DE ARAÚJO FELICIANO - RN005142BRÉU:DIOGENES GALINDO DINIZADVOGADOS:EDMAR HENRIQUE DE ARAÚJO GADELHA - RN003427EUGÊNIO PACELLI DE ARAÚJO GADELHA - RN005920EDUARDO VIEIRA DO NASCIMENTO - RN014716RAONY MORAIS DA PAZ - RN010747LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO - RN016096LEONARDO OLIVEIRA BEZERRA - RN016345MATEUS JOSÉ MEDEIROS DANTAS - RN019735RÉU:ANELVINA SALES DA COSTAADVOGADOS:EDMAR HENRIQUE DE ARAÚJO GADELHA - RN003427EUGÊNIO PACELLI DE ARAÚJO GADELHA - RN005920EDUARDO VIEIRA DO NASCIMENTO - RN014716RAONY MORAIS DA PAZ - RN010747LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO - RN016096LEONARDO OLIVEIRA BEZERRA - RN016345MATEUS JOSÉ MEDEIROS DANTAS - RN019735RÉU:ROMULO ARAUJO MONTENEGROADVOGADOS:GUSTAVO RABAY GUERRA - PB016080BROMULO RHEMO PALITOT BRAGA - PB008635MARINA LACERDA CUNHA LIMA - PB015769MARCELO VANDRÉ RIBEIRO BARRETO FILHO - PB027601RÉU:RICARDO VIEIRA COUTINHOADVOGADOS:EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - DF004935EDUARDO DE ARAÚJO CAVALCANTI - PB008392IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS - DF047398KAMYLLA BONIFÁCIO DE SOUZA LIMA - PB029695AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência do despacho de fls. 3363/3364.:
APn 1087/DF (2025/0136237-6)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAAUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉU:IVANILSON ARAÚJOADVOGADO:FABRIZIO ANTÔNIO DE ARAÚJO FELICIANO - RN005142BRÉU:DIOGENES GALINDO DINIZADVOGADOS:EDMAR HENRIQUE DE ARAÚJO GADELHA - RN003427EUGÊNIO PACELLI DE ARAÚJO GADELHA - RN005920EDUARDO VIEIRA DO NASCIMENTO - RN014716RAONY MORAIS DA PAZ - RN010747LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO - RN016096LEONARDO OLIVEIRA BEZERRA - RN016345MATEUS JOSÉ MEDEIROS DANTAS - RN019735RÉU:ANELVINA SALES DA COSTAADVOGADOS:EDMAR HENRIQUE DE ARAÚJO GADELHA - RN003427EUGÊNIO PACELLI DE ARAÚJO GADELHA - RN005920EDUARDO VIEIRA DO NASCIMENTO - RN014716RAONY MORAIS DA PAZ - RN010747LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO - RN016096LEONARDO OLIVEIRA BEZERRA - RN016345MATEUS JOSÉ MEDEIROS DANTAS - RN019735RÉU:ROMULO ARAUJO MONTENEGROADVOGADOS:GUSTAVO RABAY GUERRA - PB016080BROMULO RHEMO PALITOT BRAGA - PB008635MARINA LACERDA CUNHA LIMA - PB015769MARCELO VANDRÉ RIBEIRO BARRETO FILHO - PB027601RÉU:RICARDO VIEIRA COUTINHOADVOGADOS:EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - DF004935EDUARDO DE ARAÚJO CAVALCANTI - PB008392IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS - DF047398KAMYLLA BONIFÁCIO DE SOUZA LIMA - PB029695AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 2821/2825.:
APn 1087/DF (2025/0136237-6)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAAUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉU:IVANILSON ARAÚJOADVOGADO:FABRIZIO ANTÔNIO DE ARAÚJO FELICIANO - RN005142BRÉU:DIOGENES GALINDO DINIZADVOGADOS:EDMAR HENRIQUE DE ARAÚJO GADELHA - RN003427EUGÊNIO PACELLI DE ARAÚJO GADELHA - RN005920EDUARDO VIEIRA DO NASCIMENTO - RN014716RAONY MORAIS DA PAZ - RN010747LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO - RN016096LEONARDO OLIVEIRA BEZERRA - RN016345MATEUS JOSÉ MEDEIROS DANTAS - RN019735RÉU:ANELVINA SALES DA COSTAADVOGADOS:EDMAR HENRIQUE DE ARAÚJO GADELHA - RN003427EUGÊNIO PACELLI DE ARAÚJO GADELHA - RN005920EDUARDO VIEIRA DO NASCIMENTO - RN014716RAONY MORAIS DA PAZ - RN010747LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO - RN016096LEONARDO OLIVEIRA BEZERRA - RN016345MATEUS JOSÉ MEDEIROS DANTAS - RN019735RÉU:ROMULO ARAUJO MONTENEGROADVOGADOS:GUSTAVO RABAY GUERRA - PB016080BROMULO RHEMO PALITOT BRAGA - PB008635MARINA LACERDA CUNHA LIMA - PB015769MARCELO VANDRÉ RIBEIRO BARRETO FILHO - PB027601RÉU:RICARDO VIEIRA COUTINHOADVOGADOS:EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - DF004935EDUARDO DE ARAÚJO CAVALCANTI - PB008392IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS - DF047398KAMYLLA BONIFÁCIO DE SOUZA LIMA - PB029695AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista às partes para ciência da certidão de fls. 2293.:
APn 1087/DF (2025/0136237-6)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAAUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉU:IVANILSON ARAÚJOADVOGADO:FABRIZIO ANTÔNIO DE ARAÚJO FELICIANO - RN005142BRÉU:DIOGENES GALINDO DINIZADVOGADOS:EDMAR HENRIQUE DE ARAÚJO GADELHA - RN003427EUGÊNIO PACELLI DE ARAÚJO GADELHA - RN005920EDUARDO VIEIRA DO NASCIMENTO - RN014716RAONY MORAIS DA PAZ - RN010747LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO - RN016096LEONARDO OLIVEIRA BEZERRA - RN016345MATEUS JOSÉ MEDEIROS DANTAS - RN019735RÉU:ANELVINA SALES DA COSTAADVOGADOS:EDMAR HENRIQUE DE ARAÚJO GADELHA - RN003427EUGÊNIO PACELLI DE ARAÚJO GADELHA - RN005920EDUARDO VIEIRA DO NASCIMENTO - RN014716RAONY MORAIS DA PAZ - RN010747LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO - RN016096LEONARDO OLIVEIRA BEZERRA - RN016345MATEUS JOSÉ MEDEIROS DANTAS - RN019735RÉU:ROMULO ARAUJO MONTENEGROADVOGADOS:GUSTAVO RABAY GUERRA - PB016080BROMULO RHEMO PALITOT BRAGA - PB008635MARINA LACERDA CUNHA LIMA - PB015769MARCELO VANDRÉ RIBEIRO BARRETO FILHO - PB027601RÉU:RICARDO VIEIRA COUTINHOADVOGADOS:EDUARDO DE ARAÚJO CAVALCANTI - PB008392IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS - DF047398KAMYLLA BONIFÁCIO DE SOUZA LIMA - PB029695AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência dos despachos de fls. 2084/2090 e 2094/2096.:
APn 1087/DF (2025/0136237-6)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAAUTOR:M P FRÉU:I ARÉU:D G DRÉU:A S DA CRÉU:R A MRÉU:R V CProcesso distribuído pelo sistema automático em 15/04/2025.