0136346-61.2024.3.00.0000

CR 20325/EX (2024/0136346-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:TRIBUNAL DE BRESCIAINTERESSADO:R DO N LADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIALPARTE:C BAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DECISÃO

Cuida-se de Carta Rogatória por meio da qual a Justiça italiana (Tribunal de Brescia) solicita que se proceda à notificação de R. DO N. L. para comparecer em audiência, designada para 10/12/2024, às 9h15, no referido Tribunal (fls. 167-169).

Tendo em vista o decurso da audiência, julgo prejudicada a comissão e determino a devolução dos autos à Justiça rogante (art. 216-X do RISTJ) por intermédio da autoridade central, independentemente do trânsito em julgado e sem prejuízo de reapresentação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN