Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
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2026
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CR 23501/EX (2026/0140026-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE FARO - JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES DE FARO - JUIZ 2INTERESSADO:P S AINTERESSADO:A DOS S CPARTE:A DOS S C JAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DESPACHO
Cuida-se de Carta Rogatória por meio da qual a Justiça portuguesa (Tribunal Judicial da Comarca de Faro – Juízo de Família e Menores de Faro – Juiz 2) solicita a realização de diligências destinadas à avaliação sociofamiliar de familiares residentes no Brasil do menor A. dos S. C. J., com a elaboração de relatório social para eventual acolhimento familiar, no âmbito do Processo n. 2669/25.4T8FAR.
Por constituir pedido de obtenção de provas, não de comunicação de atos processuais, entende-se que o contraditório diferido é medida cabível.
Assim, considerando-se a natureza da medida ora pleiteada, dê-se vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste sobre o pedido de concessão de exequatur.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
CR 23501/EX (2026/0140026-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE FARO - JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES DE FARO - JUIZ 2INTERESSADO:P S AINTERESSADO:A DOS S CPARTE:A DOS S C JAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DESPACHO
Cuida-se de Carta Rogatória por meio da qual a Justiça portuguesa (Tribunal Judicial da Comarca de Faro – Juízo de Família e Menores de Faro – Juiz 2) solicita a realização de diligências destinadas à localização e à avaliação sociofamiliar de familiares, residentes no Brasil, do menor A. dos S. C. J., com a elaboração de relatório social para fins de eventual acolhimento familiar, no âmbito do Processo n. 2669/25.4T8FAR.
Por constituir pedido de obtenção de provas, e não de comunicação de atos processuais, entende-se que o contraditório diferido é medida cabível.
Ademais, a Justiça rogante não forneceu o endereço de todos os familiares do menor.
Assim, considerando-se a natureza das medidas ora pleiteadas, dê-se vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste sobre o pedido de concessão de exequatur, bem como para que promova diligências voltadas à eventual localização dos familiares da parte interessada.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
CR 23501/EX (2026/0140026-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE FARO - JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES DE FARO - JUIZ 2INTERESSADO:PALOMA SILVA ALVESINTERESSADO:ANDERSON DOS SANTOS CAMPOSPARTE:ANDERSON DOS SANTOS CAMPOS JUNIORAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAProcesso distribuído pelo sistema automático em 13/04/2026.