0140371-49.2026.3.00.0000

HDE 14055/EX (2026/0140371-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A A BADVOGADOS:NAYARA GONÇALVES FAUSTO - ES027363ABEL PAZINI CARVALHO - ES031614REQUERIDO:J L A BREQUERIDO:J L AADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por A. A. B., em que é parte requerida J. L. A. B. (ou J. L. A.), cujo objeto é sentença de divórcio oriunda dos Estados Unidos da América.

No processo de homologação, é indispensável a participação da parte requerida para que haja contraditório, sob pena de nulidade.

Dessa forma, intime-se o requerente para que apresente, no prazo de 60 (sessenta) dias, a declaração de anuência da requerida ao pleito homologatório, chancelada por autoridade consular brasileira ou acompanhada de apostila, caso assinada no exterior.

Na impossibilidade de obter tal documento, deve a parte emendar a petição inicial para requerer a citação de J. L. A. B., indicando endereço atualizado onde possa ser localizada ou fazendo prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim, hipótese em que, então, deverá solicitar a citação por edital.

Decorrido o prazo sem resposta, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN