0141690-23.2024.3.00.0000

TutCautAnt 467/SP (2024/0141690-8)RELATOR:MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVAREQUERENTE:J P B S DE AREQUERENTE:J B S DE AREQUERENTE:J P DE A FADVOGADO:ROBSON THOMAS MOREIRA - SP223547REQUERIDO:UNIMED DE PRES PRUDENTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADOS:RENATA SALVATO CALANCA - SP226248VICTOR EMMANUEL TEODORO FERREIRA - SP275811VICTOR FLÁVIO MARTINEZ FRANCO - SP226776RAFAEL SCALON PACAGNELLA - SP357424VICTOR MARIN SILVA - SP352050ANA CAROLINA GESSE - SP236707LUCIANE GRIGOLETTO GUARIZI - SP358950ISABELE VAZ VOLTARELI - SP450464

DECISÃO

Trata-se de pedido de tutela cautelar antecedente apresentado por J P B S DE A visando à atribuição de efeito suspensivo a recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O pedido liminar foi deferido, de modo a assegurar ao requerente o benefício da gratuidade de justiça.

É o relatório.

DECIDO.

Nos autos do AREsp nº 2.766.801/SP, vinculado ao presente pedido cautelar, foi proferida decisão conhecendo do agravo para dar provimento ao recurso especial e restabelecer o benefício da gratuidade de justiça à parte recorrente.

Após a confirmação da referida decisão no julgamento do subsequente agravo interno, e a certificação do trânsito em julgado, foram os autos remetidos à origem.

De acordo com a jurisprudência desta Corte, o julgamento do recurso ao qual se pretende atribuir efeito suspensivo implica a perda de objeto do respectivo pedido de tutela provisória.

A propósito:

"PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. POSTERIOR JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO.

1. Entende-se que o pedido de tutela de urgência com o fim de atribuir efeito suspensivo ao agravo no recurso especial se encontra prejudicado, por perda de objeto, em virtude do julgamento do Agravo no Recurso Especial n. 1.097.405/SP, ocorrido nesta mesma sessão de julgamento, para dar-lhe provimento.

2. Com efeito, segundo a jurisprudência desta Corte Superior, apreciado o recurso cujo efeito suspensivo se buscou garantir, verifica-se a superveniente perda do objeto da medida cautelar, sendo, inclusive, desnecessário o trânsito em julgado ou mesmo a confirmação no órgão colegiado.

3. Nesse sentido, vários são os julgados proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça: AgInt na TP 304/RJ, de minha relatoria, Segunda Turma, DJe 23/6/2017; AgRg na TP 11/SP, Rel. Min. Nefi Cordeiro, Sexta Turma, DJe 30/5/2017; AgRg na TP 91/SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe 11/5/2017; AgInt na TutPrv no REsp 1.578.155/RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 13/10/2016; AgRg na MC 25.363/SP, Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 13/9/2016; e AgRg na MC 20.112/AM, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Corte Especial, DJe 26/6/2013.

4. Pedido de tutela provisória prejudicado." (TP 245/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/9/2019, DJe 6/11/2019).

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente pedido de tutela provisória, por perda de objeto.

Publique-se.

Intimem-se.

Arquive-se.

Relator

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA