0145372-15.2026.3.00.0000

HDE 14072/EX (2026/0145372-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:E X MADVOGADO:AMANDA DE SOUZA PINTO - SP373381REQUERIDO:A M DE F

DECISÃO

‎Defiro‎ o‎ pedido‎ de‎ gratuidade‎ da‎ justiça.

Encaminhem-se‎ os‎ autos‎ ao‎ Ministério‎ Público‎ Federal‎ para‎ que‎ se‎ manifeste,‎ em‎ 15‎ dias,‎ sobre‎ a‎ pretensão‎ inicial‎ (art.‎ 216-L‎ do‎ RISTJ).

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN