0146254-74.2026.3.00.0000

HDE 14078/EX (2026/0146254-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A B VOUTRO NOME:A N BOUTRO NOME:A BADVOGADO:KLÉBERT RENÉE MACHADO GONÇALVES - DF054108REQUERIDO:J V

DESPACHO

Trata-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por A. B. V. (ou A. N. B. ou A. B.), em que é parte requerida J. V., cujo objeto são sentenças de alteração de nome e de divórcio, oriundas da Justiça norte-americana.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN