0153710-75.2026.3.00.0000

HDE 14118/EX (2026/0153710-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M DE A S LOUTRO NOME:M DE A SREQUERENTE:C R LADVOGADO:GUSTAVO DE ARAUJO GUARDA - SP376660REQUERIDO:M DE A S LOUTRO NOME:M DE A SREQUERIDO:C R LADVOGADO:GUSTAVO DE ARAUJO GUARDA - SP376660

DESPACHO

Intimem-se os requerentes para que, em 60 dias, esclareçam se têm interesse em estender os efeitos da homologação da sentença estrangeira ao Acordo de Resolução Matrimonial e ao Plano de Parentalidade celebrados entre as partes (fl. 21). Em caso afirmativo, juntem aos autos os aludidos documentos, acompanhados de apostila e tradução oficial.

Decorrido o prazo sem resposta, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 14118/EX (2026/0153710-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M DE A S LOUTRO NOME:M DE A SREQUERENTE:C R LADVOGADO:GUSTAVO DE ARAUJO GUARDA - SP376660REQUERIDO:M DE A S LOUTRO NOME:M DE A SREQUERIDO:C R LADVOGADO:GUSTAVO DE ARAUJO GUARDA - SP376660

DESPACHO

Intimem-se os requerentes para que, em 15 dias, regularizem a representação processual, tendo em vista que as procurações de fls. 7-8 são apócrifas.

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN