Processo Nº 0158387-27.2021.3.00.0000 - AÇÃO PENAL | Superior Tribunal de Justiça

Processo Nº 0158387-27.2021.3.00.0000 - AÇÃO PENAL | Superior Tribunal de Justiça | JusConsulta

Agosto 20262 eventos

28 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe
AÇÃO PENAL
Destinatários
1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR), 2. RONALDO EURIPEDES DE SOUZA (RÉU), 6. GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR (RÉU), 3. LUSO AURELIO SOUZA SOARES (RÉU), 4. CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA (RÉU), 5. PUBLIO BORGES ALVES (RÉU)
Advogados
PUBLIO BORGES ALVES (OAB 2365/TO), EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR (OAB 2304/TO), CAROLINA LUIZA DE LACERDA ABREU (OAB 18074/DF), CLARICE SILVA ABREU (OAB 54330/DF), ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO (OAB 2599/AM), FELIPE SARMENTO CORDEIRO (OAB 40917/DF), EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES (OAB 32006/DF), MARLON JACINTO REIS (OAB 4285/MA), LUCAS SILVA MONTEIRO (OAB 8752/TO), FABIANA FAVRETO (OAB 71056/RS), ADRIANO VERSIANI PINTO (OAB 149933/MG), RAFAEL MARTINS ESTORILIO (OAB 47624/DF), LUCAS DE CASTRO OLIVEIRA (OAB 10205/TO), ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES (OAB 1465/DF), MAURÍCIO HAEFFNER (OAB 3245/TO), JOSÉ ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL (OAB 3725/AM), ADRIANO SILVA LEITE (OAB 40705/DF), EDUARDA MACHADO GUEDES (OAB 13417/TO), PLINIO LEITE NUNES (OAB 60301/DF)
APn 1029/DF (2021/0158387-1)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉU:RONALDO EURIPEDES DE SOUZAADVOGADOS:EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - DF032006ADRIANO VERSIANI PINTO - MG149933RÉU:LUSO AURELIO SOUZA SOARESADVOGADOS:MAURÍCIO HAEFFNER - TO003245LUCAS SILVA MONTEIRO - TO008752EDUARDA MACHADO GUEDES - TO013417RÉU:CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHAADVOGADOS:MARLON JACINTO REIS - MA004285EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR - TO002304CLARICE SILVA ABREU - DF054330RAFAEL MARTINS ESTORILIO - DF047624ADRIANO SILVA LEITE - DF040705LUCAS DE CASTRO OLIVEIRA - TO010205RÉU:PUBLIO BORGES ALVESADVOGADO:PUBLIO BORGES ALVES (EM CAUSA PRÓPRIA) - TO002365RÉU:GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIORADVOGADOS:ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO - AM002599JOSÉ ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL - AM003725CAROLINA LUIZA DE LACERDA ABREU - DF018074FELIPE SARMENTO CORDEIRO - DF040917ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES - DF001465APLINIO LEITE NUNES - DF060301FABIANA FAVRETO - RS071056AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 7418/7420.:
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12 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D

Junho 20261 evento

30 jun 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe
AÇÃO PENAL
Destinatários
1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR), 2. RONALDO EURIPEDES DE SOUZA (RÉU), 6. GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR (RÉU), 3. LUSO AURELIO SOUZA SOARES (RÉU), 4. CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA (RÉU), 5. PUBLIO BORGES ALVES (RÉU)
Advogados
PUBLIO BORGES ALVES (OAB 2365/TO), CAROLINA LUIZA DE LACERDA ABREU (OAB 18074/DF), CLARICE SILVA ABREU (OAB 54330/DF), ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO (OAB 2599/AM), FELIPE SARMENTO CORDEIRO (OAB 40917/DF), EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES (OAB 32006/DF), MARLON JACINTO REIS (OAB 4285/MA), LUCAS SILVA MONTEIRO (OAB 8752/TO), FABIANA FAVRETO (OAB 71056/RS), ADRIANO VERSIANI PINTO (OAB 149933/MG), RAFAEL MARTINS ESTORILIO (OAB 47624/DF), LUCAS DE CASTRO OLIVEIRA (OAB 10205/TO), ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES (OAB 1465/DF), MAURÍCIO HAEFFNER (OAB 3245/TO), EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JÚNIOR (OAB 2304/TO), JOSÉ ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL (OAB 3725/AM), ADRIANO SILVA LEITE (OAB 40705/DF), EDUARDA MACHADO GUEDES (OAB 13417/TO), PLINIO LEITE NUNES (OAB 60301/DF)
APn 1029/DF (2021/0158387-1)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉU:RONALDO EURIPEDES DE SOUZAADVOGADOS:EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - DF032006ADRIANO VERSIANI PINTO - MG149933RÉU:LUSO AURELIO SOUZA SOARESADVOGADOS:MAURÍCIO HAEFFNER - TO003245LUCAS SILVA MONTEIRO - TO008752EDUARDA MACHADO GUEDES - TO013417RÉU:CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHAADVOGADOS:MARLON JACINTO REIS - MA004285EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JÚNIOR - TO002304CLARICE SILVA ABREU - DF054330RAFAEL MARTINS ESTORILIO - DF047624ADRIANO SILVA LEITE - DF040705LUCAS DE CASTRO OLIVEIRA - TO010205RÉU:PUBLIO BORGES ALVESADVOGADO:PUBLIO BORGES ALVES (EM CAUSA PRÓPRIA) - TO002365RÉU:GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIORADVOGADOS:ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO - AM002599JOSÉ ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL - AM003725CAROLINA LUIZA DE LACERDA ABREU - DF018074FELIPE SARMENTO CORDEIRO - DF040917ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES - DF001465APLINIO LEITE NUNES - DF060301FABIANA FAVRETO - RS071056AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 6292/6293.:
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Março 20264 eventos

19 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe
AÇÃO PENAL
Destinatários
1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR), 2. RONALDO EURIPEDES DE SOUZA (RÉU), 6. GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR (RÉU), 3. LUSO AURELIO SOUZA SOARES (RÉU), 4. CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA (RÉU), 5. PUBLIO BORGES ALVES (RÉU)
Advogados
PUBLIO BORGES ALVES (OAB 2365/TO), CAROLINA LUIZA DE LACERDA ABREU (OAB 18074/DF), CLARICE SILVA ABREU (OAB 54330/DF), EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES (OAB 32006/DF), MARLON JACINTO REIS (OAB 4285/MA), LUCAS SILVA MONTEIRO (OAB 8752/TO), ADRIANO VERSIANI PINTO (OAB 149933/MG), RAFAEL MARTINS ESTORILIO (OAB 47624/DF), LUCAS DE CASTRO OLIVEIRA (OAB 10205/TO), ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES (OAB 1465/DF), MAURÍCIO HAEFFNER (OAB 3245/TO), EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JÚNIOR (OAB 2304/TO), ADRIANO SILVA LEITE (OAB 40705/DF)
APn 1029/DF (2021/0158387-1)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉU:RONALDO EURIPEDES DE SOUZAADVOGADOS:EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - DF032006ADRIANO VERSIANI PINTO - MG149933RÉU:LUSO AURELIO SOUZA SOARESADVOGADOS:MAURÍCIO HAEFFNER - TO003245LUCAS SILVA MONTEIRO - TO008752RÉU:CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHAADVOGADOS:MARLON JACINTO REIS - MA004285EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JÚNIOR - TO002304CLARICE SILVA ABREU - DF054330RAFAEL MARTINS ESTORILIO - DF047624ADRIANO SILVA LEITE - DF040705LUCAS DE CASTRO OLIVEIRA - TO010205RÉU:PUBLIO BORGES ALVESADVOGADO:PUBLIO BORGES ALVES (EM CAUSA PRÓPRIA) - TO002365RÉU:GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIORADVOGADOS:CAROLINA LUIZA DE LACERDA ABREU - DF018074ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES - DF001465AAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência do despacho de fl. 6219.:
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12 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D
9 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D
9 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

Fevereiro 20261 evento

11 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D
Órgão
AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
Classe
AÇÃO PENAL
Destinatários
2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), 1. CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA (AGRAVANTE), 3. RONALDO EURIPEDES DE SOUZA (INTERESSADO), 4. LUSO AURELIO SOUZA SOARES (INTERESSADO), 5. PUBLIO BORGES ALVES (INTERESSADO), 6. GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR (INTERESSADO)
Advogados
PUBLIO BORGES ALVES (OAB 2365/TO), CAROLINA LUIZA DE LACERDA ABREU (OAB 18074/DF), CLARICE SILVA ABREU (OAB 54330/DF), EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES (OAB 32006/DF), MARLON JACINTO REIS (OAB 4285/MA), LUCAS SILVA MONTEIRO (OAB 8752/TO), ADRIANO VERSIANI PINTO (OAB 149933/MG), RAFAEL MARTINS ESTORILIO (OAB 47624/DF), LUCAS DE CASTRO OLIVEIRA (OAB 10205/TO), ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES (OAB 1465/DF), MAURÍCIO HAEFFNER (OAB 3245/TO), EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JÚNIOR (OAB 2304/TO), ADRIANO SILVA LEITE (OAB 40705/DF)
AgRg nos EDcl na APn 1029/DF (2021/0158387-1)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAGRAVANTE:CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHAADVOGADOS:MARLON JACINTO REIS - MA004285EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JÚNIOR - TO002304CLARICE SILVA ABREU - DF054330RAFAEL MARTINS ESTORILIO - DF047624ADRIANO SILVA LEITE - DF040705LUCAS DE CASTRO OLIVEIRA - TO010205AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALINTERESSADO:RONALDO EURIPEDES DE SOUZAADVOGADOS:EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - DF032006ADRIANO VERSIANI PINTO - MG149933INTERESSADO:LUSO AURELIO SOUZA SOARESADVOGADOS:MAURÍCIO HAEFFNER - TO003245LUCAS SILVA MONTEIRO - TO008752INTERESSADO:PUBLIO BORGES ALVESADVOGADO:PUBLIO BORGES ALVES (EM CAUSA PRÓPRIA) - TO002365INTERESSADO:GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIORADVOGADOS:CAROLINA LUIZA DE LACERDA ABREU - DF018074ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES - DF001465AProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 04/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 10/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
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2025

5 eventos

Julho 20252 eventos

9 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe
AÇÃO PENAL
Destinatários
1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR), 2. RONALDO EURIPEDES DE SOUZA (RÉU), 6. GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR (RÉU), 3. LUSO AURELIO SOUZA SOARES (RÉU), 4. CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA (RÉU), 5. PUBLIO BORGES ALVES (RÉU)
Advogados
PUBLIO BORGES ALVES (OAB 2365/TO), CAROLINA LUIZA DE LACERDA ABREU (OAB 18074/DF), CLARICE SILVA ABREU (OAB 54330/DF), EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES (OAB 32006/DF), MARLON JACINTO REIS (OAB 4285/MA), LUCAS SILVA MONTEIRO (OAB 8752/TO), ADRIANO VERSIANI PINTO (OAB 149933/MG), RAFAEL MARTINS ESTORILIO (OAB 47624/DF), LUCAS DE CASTRO OLIVEIRA (OAB 10205/TO), ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES (OAB 1465/DF), MAURÍCIO HAEFFNER (OAB 3245/TO), EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JÚNIOR (OAB 2304/TO), ADRIANO SILVA LEITE (OAB 40705/DF)
APn 1029/DF (2021/0158387-1)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRÉU:RONALDO EURIPEDES DE SOUZAADVOGADOS:EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES - DF032006ADRIANO VERSIANI PINTO - MG149933RÉU:LUSO AURELIO SOUZA SOARESADVOGADOS:MAURÍCIO HAEFFNER - TO003245LUCAS SILVA MONTEIRO - TO008752RÉU:CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHAADVOGADOS:MARLON JACINTO REIS - MA004285EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JÚNIOR - TO002304CLARICE SILVA ABREU - DF054330RAFAEL MARTINS ESTORILIO - DF047624ADRIANO SILVA LEITE - DF040705LUCAS DE CASTRO OLIVEIRA - TO010205RÉU:PUBLIO BORGES ALVESADVOGADO:PUBLIO BORGES ALVES (EM CAUSA PRÓPRIA) - TO002365RÉU:GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIORADVOGADOS:CAROLINA LUIZA DE LACERDA ABREU - DF018074ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES - DF001465AAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 6148/6149.:
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9 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Maio 20251 evento

21 mai 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Abril 20252 eventos

24 abr 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

0158387-27.2021.3.00.0000

Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(30)

Movimentações

Setembro 20261 evento

Documentos(14)

Suporte

Legal

Intimação

Agosto 20262 eventos

Intimação

Intimação

Junho 20261 evento

Intimação

Março 20264 eventos

Intimação

Intimação

Intimação

Intimação

Fevereiro 20261 evento

Intimação

Julho 20252 eventos

Intimação

Intimação

Maio 20251 evento

Intimação

Abril 20252 eventos

Intimação

Intimação

0158387-27.2021.3.00.0000

Processos relacionados

Setembro 20261 evento

Suporte

Legal

Intimação

Agosto 20262 eventos

Junho 20261 evento

Março 20264 eventos

Fevereiro 20261 evento

Julho 20252 eventos

Maio 20251 evento

Abril 20252 eventos