0159261-36.2026.3.00.0000

HDE 14134/EX (2026/0159261-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J S D ROUTRO NOME:J SADVOGADO:LUCIANA TASSINARI FARAGONE DIAS TORRES - SP271570REQUERIDO:F L R

DESPACHO

Verifica-se a existência de demanda conexa em trâmite perante esta Corte, envolvendo as mesmas partes e a mesma decisão estrangeira (HDE 13.619/EX), circunstância que recomenda a adoção de medidas voltadas à racionalização do procedimento e à prevenção de atos processuais desnecessários, notadamente no que se refere à realização de citação por Carta Rogatória.

Nesse contexto, é prudente oportunizar às partes a manifestação acerca da possibilidade de solução consensual quanto ao pedido de homologação, a qual, se existente, poderá viabilizar o prosseguimento célere do feito, com eventual dispensa de atos de cooperação jurídica internacional.

Assim, intime-se a parte requerente para que se manifeste, no prazo de 10 dias, acerca da existência da demanda conexa acima aludida, esclarecendo, especialmente:

a) se tem ciência do referido processo;

b) se possui interesse no prosseguimento do presente feito; e

c) se há concordância com o pedido de homologação da decisão estrangeira, facultando-se a apresentação, na HDE 13.619/EX, de declaração de anuência assinada de forma virtual.

Registre-se que a apresentação do documento de anuência ensejará a dispensa da citação por Carta Rogatória.

Decorrido o prazo sem resposta, retornem os autos conclusos para deliberação quanto à reunião dos feitos e demais providências cabíveis.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN