0165111-71.2026.3.00.0000

HDE 14154/EX (2026/0165111-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:E G GREQUERENTE:W E HADVOGADOS:JOSÉ ALBERTO ARAÚJO DE JESUS - DF012490GLAUCIA THERESINHA SANTANA - DF17677REQUERIDO:E G GREQUERIDO:W E HADVOGADOS:JOSÉ ALBERTO ARAÚJO DE JESUS - DF012490GLAUCIA THERESINHA SANTANA - DF17677

DESPACHO

Trata-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado em conjunto por E. G. G. e W. E. H., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça norte-americana.

À fl. 2, os requerentes pretendem que "a HOMOLOGAÇÃO SEJA PARCIAL, ou seja, APENAS DA SENTENÇA DE DIVÓRCIO, não tendo interesse em homologar o acordo de partilha."

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN