Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 14157/EX (2026/0165500-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P B M DE AOUTRO NOME:P M DOS SREQUERENTE:D B M DE AOUTRO NOME:D AADVOGADO:LARISSA FONSECA DOS SANTOS E SILVA - DF022766REQUERIDO:P B M DE AOUTRO NOME:P M DOS SREQUERIDO:D B M DE AOUTRO NOME:D AADVOGADO:LARISSA FONSECA DOS SANTOS E SILVA - DF022766
DESPACHO
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 dias, sobre a pretensão inicial (art. 216-L do RISTJ).
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 14157/EX (2026/0165500-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P B M DE AOUTRO NOME:P M DOS SREQUERENTE:D B M DE AOUTRO NOME:D AADVOGADO:LARISSA FONSECA DOS SANTOS E SILVA - DF022766REQUERIDO:P B M DE AOUTRO NOME:P M DOS SREQUERIDO:D B M DE AOUTRO NOME:D AADVOGADO:LARISSA FONSECA DOS SANTOS E SILVA - DF022766
DESPACHO
Intimem-se os requerentes para que, em 60 dias, esclareçam se têm interesse em estender os efeitos da homologação da sentença estrangeira ao acordo conjugal e ao plano de convivência com os filhos, celebrados entre as partes (fl. 25). Em caso afirmativo, juntem aos autos os aludidos documentos, acompanhados de apostila e de tradução oficial.
Decorrido o prazo sem resposta, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 14157/EX (2026/0165500-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P B M DE AOUTRO NOME:P M DOS SREQUERENTE:D B M DE AOUTRO NOME:D AADVOGADO:LARISSA FONSECA DOS SANTOS E SILVA - DF022766REQUERIDO:P B M DE AOUTRO NOME:P M DOS SREQUERIDO:D B M DE AOUTRO NOME:D AADVOGADO:LARISSA FONSECA DOS SANTOS E SILVA - DF022766Processo distribuído pelo sistema automático em 30/04/2026.