Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2024
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DESIS na HC 912276/SP (2024/0166406-3)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORREQUERENTE:CAIO URIM RIBEIROADVOGADO:LUIZ FABIANO PEREIRA - SP373573REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALREQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
Considerando a manifestação do requerente, à fl. 180, homologo o pedido, a título de desistência, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, para que produza os efeitos legais.
Publique-se.