0167619-87.2026.3.00.0000

HDE 14165/EX (2026/0167619-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J OREQUERENTE:R DE C FOUTRO NOME:R DE C F OADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906REQUERIDO:J OREQUERIDO:R DE C FOUTRO NOME:R DE C F OADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906

DECISÃO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por J. O. e R. de C. F., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.

Defiro o pedido de justiça gratuita (fl. 4) e, por ter sido concedido aos requerentes o referido benefício, determino o encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, para que providencie a tradução juramentada da Apostila 100034776 (fl. 16) e da sentença estrangeira transitada em julgado (fls. 17-33).

Com a juntada, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN