Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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EDcl nos EDcl na HDE 10119/EX (2024/0168991-8)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAEMBARGANTE:T A LADVOGADOS:LUIZ ANTÔNIO VARELA DONELLI E OUTRO(S) - SP248542DONELLI E ABREU SODRE - SOCIEDADE DE ADVOGADOSEMBARGADO:V C G W LADVOGADOS:FERNANDO ADDINY ZIROLDO - SP293548GUILHERME OLIVEIRA AFONSO - SP328863ANDRE SANTOS SILVA - SP316390PAULO HENRIQUE CABRERA RODRIGUES - SP348113RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO - SP318809HENRIQUE PETRIBU FARIA - SP309645
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/09/2026 a 23/09/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
EDcl nos EDcl na HDE 10119/EX (2024/0168991-8)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAEMBARGANTE:V C G W LADVOGADOS:FERNANDO ADDINY ZIROLDO - SP293548GUILHERME OLIVEIRA AFONSO - SP328863ANDRE SANTOS SILVA - SP316390PAULO HENRIQUE CABRERA RODRIGUES - SP348113RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO - SP318809HENRIQUE PETRIBU FARIA - SP309645EMBARGADO:T A LADVOGADOS:LUIZ ANTÔNIO VARELA DONELLI E OUTRO(S) - SP248542DONELLI E ABREU SODRE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/09/2026 a 23/09/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
EDcl nos EDcl na HDE 10119/EX (2024/0168991-8)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAEMBARGANTE:T A LADVOGADOS:LUIZ ANTÔNIO VARELA DONELLI E OUTRO(S) - SP248542DONELLI E ABREU SODRE - SOCIEDADE DE ADVOGADOSEMBARGADO:V C G W LADVOGADOS:FERNANDO ADDINY ZIROLDO - SP293548GUILHERME OLIVEIRA AFONSO - SP328863ANDRE SANTOS SILVA - SP316390PAULO HENRIQUE CABRERA RODRIGUES - SP348113RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO - SP318809HENRIQUE PETRIBU FARIA - SP309645Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 16/09/2026 11:30:00, com encerramento no dia 23/09/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).
EDcl nos EDcl na HDE 10119/EX (2024/0168991-8)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAEMBARGANTE:V C G W LADVOGADOS:FERNANDO ADDINY ZIROLDO - SP293548GUILHERME OLIVEIRA AFONSO - SP328863ANDRE SANTOS SILVA - SP316390PAULO HENRIQUE CABRERA RODRIGUES - SP348113RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO - SP318809HENRIQUE PETRIBU FARIA - SP309645EMBARGADO:T A LADVOGADOS:LUIZ ANTÔNIO VARELA DONELLI E OUTRO(S) - SP248542DONELLI E ABREU SODRE - SOCIEDADE DE ADVOGADOSVista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
EDcl nos HDE 10119/EX (2024/0168991-8)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAEMBARGANTE:V C G W LADVOGADOS:FERNANDO ADDINY ZIROLDO - SP293548GUILHERME OLIVEIRA AFONSO - SP328863ANDRE SANTOS SILVA - SP316390PAULO HENRIQUE CABRERA RODRIGUES - SP348113RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO - SP318809HENRIQUE PETRIBU FARIA - SP309645EMBARGADO:T A LADVOGADOS:LUIZ ANTÔNIO VARELA DONELLI E OUTRO(S) - SP248542DONELLI E ABREU SODRE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2026 a 28/04/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
EDcl nos HDE 10119/EX (2024/0168991-8)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAEMBARGANTE:V C G W LADVOGADOS:FERNANDO ADDINY ZIROLDO - SP293548GUILHERME OLIVEIRA AFONSO - SP328863ANDRE SANTOS SILVA - SP316390PAULO HENRIQUE CABRERA RODRIGUES - SP348113RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO - SP318809HENRIQUE PETRIBU FARIA - SP309645EMBARGADO:T A LADVOGADOS:LUIZ ANTÔNIO VARELA DONELLI E OUTRO(S) - SP248542DONELLI E ABREU SODRE - SOCIEDADE DE ADVOGADOSProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 22/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
EDcl nos HDE 10119/EX (2024/0168991-8)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAEMBARGANTE:V C G W LADVOGADOS:FERNANDO ADDINY ZIROLDO - SP293548GUILHERME OLIVEIRA AFONSO - SP328863ANDRE SANTOS SILVA - SP316390PAULO HENRIQUE CABRERA RODRIGUES - SP348113RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO - SP318809HENRIQUE PETRIBU FARIA - SP309645EMBARGADO:T A LADVOGADOS:LUIZ ANTÔNIO VARELA DONELLI E OUTRO(S) - SP248542DONELLI E ABREU SODRE - SOCIEDADE DE ADVOGADOSVista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
2025
PET na HDE 10119/EX (2024/0168991-8)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAREQUERENTE:T A LADVOGADOS:LUIZ ANTÔNIO VARELA DONELLI E OUTRO(S) - SP248542DONELLI E ABREU SODRE - SOCIEDADE DE ADVOGADOSREQUERIDO:V C G W LADVOGADOS:FERNANDO ADDINY ZIROLDO - SP293548GUILHERME OLIVEIRA AFONSO - SP328863ANDRE SANTOS SILVA - SP316390PAULO HENRIQUE CABRERA RODRIGUES - SP348113RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO - SP318809HENRIQUE PETRIBU FARIA - SP309645
DECISÃO
Por meio da Petição STJ n. 01216604/2025 (fl. 571), protocolizada em 12/12/2025, T. A. L. manifesta sua oposição ao julgamento virtual da ação.
Alega seu interesse em apresentar memoriais e sustentar oralmente suas razões.
Requer a retirada da ação de pauta da sessão virtual de julgamentos.
É o relatório. Decido.
O pleito não representa motivo hábil para justificar a retirada do feito da pauta de julgamento virtual.
O julgamento virtual da ação é expressamente autorizado no RISTJ (art. 184-A, §§ 1º e 2º).
A sessão virtual proporciona aos membros do órgão colegiado considerável intervalo de tempo para a análise da causa, com amplo acesso ao processo eletrônico, estando as partes autorizadas a apresentar memoriais e realizar sustentações orais a fim de chamar a atenção para os pontos que entendam relevantes, in verbis (destaquei):
Art. 184-A. Ficam criados órgãos julgadores virtuais assíncronos correspondentes à Corte Especial, às Seções e às Turmas do Superior Tribunal de Justiça, com a finalidade de julgamento eletrônico de recursos e ações originárias.
§ 1 º Todos os recursos e demais processos de competência do Tribunal poderão, a critério do relator, ser submetidos a julgamento em listas de processos em ambiente eletrônico assíncrono, com exceção dos processos autuados nas seguintes classes:
EDcl nos EDcl na HDE 10119/EX (2024/0168991-8)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAEMBARGANTE:V C G W LADVOGADOS:FERNANDO ADDINY ZIROLDO - SP293548GUILHERME OLIVEIRA AFONSO - SP328863ANDRE SANTOS SILVA - SP316390PAULO HENRIQUE CABRERA RODRIGUES - SP348113RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO - SP318809HENRIQUE PETRIBU FARIA - SP309645EMBARGADO:T A LADVOGADOS:LUIZ ANTÔNIO VARELA DONELLI E OUTRO(S) - SP248542DONELLI E ABREU SODRE - SOCIEDADE DE ADVOGADOSProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 16/09/2026 11:30:00, com encerramento no dia 23/09/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).
EDcl nos EDcl na HDE 10119/EX (2024/0168991-8)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAEMBARGANTE:T A LADVOGADOS:LUIZ ANTÔNIO VARELA DONELLI E OUTRO(S) - SP248542DONELLI E ABREU SODRE - SOCIEDADE DE ADVOGADOSEMBARGADO:V C G W LADVOGADOS:FERNANDO ADDINY ZIROLDO - SP293548GUILHERME OLIVEIRA AFONSO - SP328863ANDRE SANTOS SILVA - SP316390PAULO HENRIQUE CABRERA RODRIGUES - SP348113RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO - SP318809HENRIQUE PETRIBU FARIA - SP309645Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 02/09/2026 00:00:00, com encerramento no dia 08/09/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
EDcl nos EDcl na HDE 10119/EX (2024/0168991-8)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAEMBARGANTE:T A LADVOGADOS:LUIZ ANTÔNIO VARELA DONELLI E OUTRO(S) - SP248542DONELLI E ABREU SODRE - SOCIEDADE DE ADVOGADOSEMBARGADO:V C G W LADVOGADOS:FERNANDO ADDINY ZIROLDO - SP293548GUILHERME OLIVEIRA AFONSO - SP328863ANDRE SANTOS SILVA - SP316390PAULO HENRIQUE CABRERA RODRIGUES - SP348113RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO - SP318809HENRIQUE PETRIBU FARIA - SP309645Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
HDE 10119/EX (2024/0168991-8)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAREQUERENTE:V C G W LADVOGADOS:FERNANDO ADDINY ZIROLDO - SP293548GUILHERME OLIVEIRA AFONSO - SP328863ANDRE SANTOS SILVA - SP316390PAULO HENRIQUE CABRERA RODRIGUES - SP348113RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO - SP318809HENRIQUE PETRIBU FARIA - SP309645REQUERIDO:T A LADVOGADOS:LUIZ ANTÔNIO VARELA DONELLI E OUTRO(S) - SP248542DONELLI E ABREU SODRE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2026 a 10/02/2026, por unanimidade, não homologar a sentença estrangeira, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
[...]
§ 2º Os recursos internos poderão ser julgados em sessão virtual assíncrona independentemente da classe processual.
§ 3º As partes e demais habilitados nos autos, por intermédio de seus representantes, poderão encaminhar as respectivas sustentações orais e memoriais por meio eletrônico, após a publicação da pauta, em até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual assíncrono.
[...]
Art. 184-B. As sessões virtuais devem estar disponíveis para acesso às partes, a seus advogados, aos defensores públicos e aos membros do Ministério Público na página do Superior Tribunal de Justiça na internet, mediante identificação eletrônica.
Art. 184-C. As sessões virtuais contemplarão as seguintes etapas:
I - inclusão do processo, pelo relator, na plataforma eletrônica para julgamento;
II - publicação da pauta no Diário da Justiça eletrônico com a informação da inclusão do processo, ressalvadas as hipóteses em que este regimento admita a apresentação em mesa para julgamento;
III - início das sessões virtuais, que coincidirá, preferencialmente, com as sessões ordinárias dos respectivos órgãos colegiados, restringindo-se, no caso das Turmas, às sessões ordinárias de terça-feira;
IV - fim do julgamento, que corresponderá ao sétimo dia corrido do início do julgamento.
Dessa forma, é possível a realização de sustentação oral, nos termos da Lei n. 14.365/2022, da Emenda Regimental n. 45/2024 e da Resolução n. 3/2025, após a publicação da pauta e em até 48 horas antes de iniciado o julgamento virtual.
Cabe ao interessado, portanto, acessar a página eletrônica do STJ e, no prazo previsto, preencher o formulário "Sustentação Oral e Preferência de Julgamento".
Então, no período de julgamento, poderão as partes consultar os autos, apresentar memoriais e ter amplo acesso ao sistema, assegurando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa, bem como a publicidade necessária ao ato.
Assim, das razões apresentadas pela parte requerente, não se verifica a alegada prejudicialidade no julgamento do feito.
Ante o exposto, indefiro o pedido.
Publique-se. Intimem-se.
Relator
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
HDE 10119/EX (2024/0168991-8)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAREQUERENTE:V C G W LADVOGADOS:FERNANDO ADDINY ZIROLDO - SP293548GUILHERME OLIVEIRA AFONSO - SP328863ANDRE SANTOS SILVA - SP316390PAULO HENRIQUE CABRERA RODRIGUES - SP348113RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO - SP318809HENRIQUE PETRIBU FARIA - SP309645REQUERIDO:T A LADVOGADOS:LUIZ ANTÔNIO VARELA DONELLI E OUTRO(S) - SP248542DONELLI E ABREU SODRE - SOCIEDADE DE ADVOGADOSProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 04/02/2026 00:00:00, com encerramento no dia 10/02/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
HDE 10119/EX (2024/0168991-8)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAREQUERENTE:V C G W LADVOGADOS:FERNANDO ADDINY ZIROLDO - SP293548GUILHERME OLIVEIRA AFONSO - SP328863PAULO HENRIQUE CABRERA RODRIGUES - SP348113RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO - SP318809HENRIQUE PETRIBU FARIA - SP309645REQUERIDO:T A LADVOGADOS:LUIZ ANTÔNIO VARELA DONELLI E OUTRO(S) - SP248542DONELLI E ABREU SODRE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
DESPACHO
Manifeste-se a parte requerida, em tréplica, no prazo de 5 dias.
Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.
Publique-se. Intimem-se.
Relator
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA