Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 14187/EX (2026/0171284-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F M Z COUTRO NOME:F M ZOUTRO NOME:F COUTRO NOME:F ZADVOGADOS:LUCIANE SENGER - PR118873ARARI RODRIGUES NETO - PR128202REQUERIDO:J L C
DESPACHO
Cuida-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por F. M. Z. C. (ou F. M. Z ou F. C. ou F. Z.), em que é parte requerida J. L. C., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça dos Estados Unidos da América.
Por ter sido concedido à parte requerente o benefício da justiça gratuita (fl. 52), determino o encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF para que providencie a tradução juramentada dos documentos juntados às fls. 58-66.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 14187/EX (2026/0171284-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F M Z COUTRO NOME:F M ZOUTRO NOME:F COUTRO NOME:F ZADVOGADOS:LUCIANE SENGER - PR118873ARARI RODRIGUES NETO - PR128202REQUERIDO:J L C
DECISÃO
Cuida-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por F. M. Z. C. (ou F. M. Z ou F. C. ou F. Z.), em que é parte requerida J. L. C., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça dos Estados Unidos da América.
De início, defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Intime-se a requerente para que providencie, no prazo de 60 dias, a chancela consular brasileira ou apostila da sentença e do acordo que se pretende homologar, bem como da declaração de anuência de fl. 36, uma vez que foi subscrita no exterior.
Em caso de apostilamento, fica a critério da requerente providenciar a tradução oficial do documento estrangeiro, visto que lhe foi concedido o benefício da justiça gratuita. Se decidir por não o fazer, o serviço será providenciado por esta Corte.
Decorrido o prazo sem resposta, nos termos do art. 216- E, parágrafo único, do RISTJ, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 14187/EX (2026/0171284-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F M Z COUTRO NOME:F M ZOUTRO NOME:F COUTRO NOME:F ZADVOGADOS:LUCIANE SENGER - PR118873ARARI RODRIGUES NETO - PR128202REQUERIDO:J L CProcesso distribuído pelo sistema automático em 05/05/2026.