0172567-09.2025.3.00.0000

HDE 12089/EX (2025/0172567-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:N A GADVOGADO:SÓCRATES SPYROS PATSEAS - SP160237REQUERIDO:C K

DESPACHO

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a pretensão inicial (art. 216-L do RISTJ).

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12089/EX (2025/0172567-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:N A GADVOGADO:SÓCRATES SPYROS PATSEAS - SP160237REQUERIDO:C K

DESPACHO

Concedo o prazo de 30 dias para o cumprimento do despacho de fl. 70.

Ausente resposta tempestiva,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12089/EX (2025/0172567-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:N A GADVOGADO:SÓCRATES SPYROS PATSEAS - SP160237REQUERIDO:C K

DESPACHO

O despacho de fl. 53 deixou de ser cumprido na íntegra.

Assim, intime-se a parte requerente para que providencie, em 60 dias, os seguintes documentos:

i) ‎chancela‎ ‎consular‎ ‎brasileira‎ (‎ou‎ ‎apostila)‎ na sentença homologanda. Em caso de apostila, esta deve ser produzida no país de origem do documento a ser autenticado (Grécia) e vir acompanhada de tradução realizada por tradutor juramentado no Brasil.

ii) ‎‎chancela‎ ‎consular‎ ‎brasileira‎ (‎ou‎ ‎apostila)‎ na declaração de anuência do requerido de fl. 23. Em caso de apostila, esta deve ser produzida no país de origem do documento a ser autenticado (Grécia) e vir acompanhada de tradução realizada por tradutor juramentado no Brasil;

iii) tradução realizada por tradutor juramentado no Brasil da declaração de anuência do requerido de fl. 23.

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎ ‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12089/EX (2025/0172567-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:N A GADVOGADO:SÓCRATES SPYROS PATSEAS - SP160237REQUERIDO:C K

DESPACHO

Intime-se a parte requerente para que providencie, em 60 dias, ‎a‎ ‎chancela‎ ‎consular‎ ‎brasileira‎ ‎ou‎ ‎apostila‎ na declaração de anuência do requerido e na sentença homologanda (arts.‎ ‎1º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Convenção‎ ‎de‎ ‎Haia‎ ‎sobre‎ ‎a‎ ‎‎‎Eliminação‎ ‎da‎ ‎Exigência‎ ‎de‎ ‎Legalização‎ ‎de‎ ‎Documentos‎ ‎Públicos‎ ‎Estrangeiros,‎ ‎c/c‎ ‎os‎ ‎arts.‎ ‎2º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Resolução‎ ‎CNJ‎ ‎n.‎ ‎228/2016). Em caso de apostila, esta deve ser produzida no país de origem do documento a ser autenticado e vir acompanhada de tradução realizada por tradutor juramentado no Brasil.

Apresente, ainda, novas traduções, realizadas por tradutor juramentado no Brasil, da declaração de anuência do requerido e da sentença homologanda.

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎ ‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN