Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 14193/EX (2026/0174082-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L B SOUTRO NOME:L TADVOGADOS:SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA - RJ081439FABIO MACHADO DE THUIN - RJ253548REQUERIDO:P E TOUTRO NOME:P T
DESPACHO
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a pretensão inicial (art. 216-L do RISTJ).
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 14193/EX (2026/0174082-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L B SOUTRO NOME:L TADVOGADOS:SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA - RJ081439FABIO MACHADO DE THUIN - RJ253548REQUERIDO:P E TOUTRO NOME:P T
DESPACHO
Intime-se a parte requerente para que, em 60 dias, apresente a tradução, por profissional juramentado no Brasil, da sentença homologanda (fls. 9-15) e da comprovação do trânsito em julgado (fls. 24-25)
A parte deve esclarecer, ainda, se tem interesse em estender os efeitos da homologação da sentença estrangeira ao acordo de separação celebrado entre as partes (fls. 14-15). Em caso afirmativo, deverá juntar aos autos o aludido documento, acompanhado de apostila e de tradução oficial.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 14193/EX (2026/0174082-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L B SOUTRO NOME:L TADVOGADOS:SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA - RJ081439FABIO MACHADO DE THUIN - RJ253548REQUERIDO:P E TOUTRO NOME:P TProcesso distribuído pelo sistema automático em 06/05/2026.