0174261-47.2024.3.00.0000

HDE 10153/EX (2024/0174261-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S DE O NREQUERENTE:M L CADVOGADOS:SINDY OLIVEIRA NOBRE SANTIAGO - SP175105VICTOR BERNARDES DE ALMEIDA - SP361949VANESSA CÁSSIA DE CASTRO MORICONI - SP305921CALLEBY BERBERT MARIANO RIBEIRO - RS115029REQUERIDO:R F KREQUERIDO:R K

DESPACHO

No despacho de fls. 118-119, determinou-se que os requerentes providenciassem os seguintes documentos:

a) sentença estrangeira de adoção, acompanhada de chancela consular brasileira ou apostila- produzida no país de origem do documento (Reino Unido), e de tradução realizada por profissional juramentado no Brasil.

b) comprovante do efetivo trânsito em julgado da sentença estrangeira de adoção, chancelado por autoridade consular brasileira ou acompanhado de apostilamento- produzido no país de origem do documento (Reino Unido).

c) certidão de nascimento da adotada, anterior e posterior ao processo de adoção, acompanhada da chancela consular brasileira ou apostila- produzida no país de origem do documento (Reino Unido)- e de tradução oficial.

Em resposta, carreou-se aos autos o certificado de adoção, acompanhado de apostila, não tendo sido atendidas as exigências descritas acima.

Com essas considerações, determino a intimação dos requerentes para que, no prazo de 60 dias, deem cumprimento integral a todas as determinações contidas no despacho de fls. 118-119.

Ausente resposta tempestiva ou não fornecida toda a documentação solicitada, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN