Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2026
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PET na ExeMS 4151/DF (2016/0175091-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOREQUERENTE:SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362REQUERIDO:UNIÃOINTERESSADO:CARLA DE AQUINO GUERRA FULYINTERESSADO:MARCELO AUGUSTO DE AQUINO GUERRAINTERESSADO:PATRICIA DE AQUINO GUERRAINTERESSADO:SILVANA DE AQUINO GUERRA SOUSAINTERESSADO:VANESSA DE AQUINO GUERRAHERDEIROS DE:THEREZINHA DE AQUINO GUERRAADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362INTERESSADO:MARCO ANTONIO ARGENTOINTERESSADO:HELIO AUGUSTO VIANELLO ARGENTOINTERESSADO:PAULO ALEXANDRE ARGENTOHERDEIROS DE:THEREZINHA ARGENTOADVOGADO:FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256INTERESSADO:TEREZA HIDEKO KITAGUTI HASHIOKAINTERESSADO:CESAR HASHIOKAINTERESSADO:ELIANE HASHIOKA BIAVAINTERESSADO:EDMAR HASHIOKAHERDEIROS DE:TSUTOMU HASHIOKAADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362INTERESSADO:SANDRA TERESINHA BRANDAO PINHOINTERESSADO:SELMA TERESINHA PINHO DE VASCONCELLOSINTERESSADO:SONIA TERESINHA PINHO MATTOSHERDEIROS DE:THEREZINHA DE LIMA BRANDAO PINHOADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362INTERESSADO:THEREZA RUGNAINTERESSADO:THEREZINHA BENEDICTA FARAHINTERESSADO:THEREZINHA DE BRITO PESSOA JORDAOINTERESSADO:THEREZINHA DE JESUS PAIVAINTERESSADO:THEREZINHA DE LIMA CORDEIROINTERESSADO:THEREZINHA DE OLIVEIRA MOREIRAINTERESSADO:THEREZINHA DE OLIVEIRA NOBREGA E ALMEIDAINTERESSADO:THEREZINHA GONCALVESINTERESSADO:THEREZINHA VILLA BONIFACIOINTERESSADO:THIAGO MARIA PINHEIROINTERESSADO:THIERS ROBINSON J B AZEVEDOINTERESSADO:THOMAZ OSORIO THOMPSON FLORESINTERESSADO:THOMAZ SANCHOTENEINTERESSADO:THYRSO HENRIQUE BRANCOINTERESSADO:TITO ANDRIOTTI SILVEIRAINTERESSADO:TOMAZ AGUIARINTERESSADO:TORIBIO LUIZ GRECO MENDESINTERESSADO:TOSHICA IKURA KURIYAMAINTERESSADO:TSUTOMU NAGAOKAINTERESSADO:TUDE POGGI DE MENDONCAINTERESSADO:TULIO SIQUEIRA SEABRA DE MELLO
DECISÃO
Mediante a petição de fls. 1481-1482, a UNIÃO informou que em nova pesquisa constatou litispendência de THEREZINHA DE AQUINO GUERRA em relação à ExeMS 6864 (2007/0253368-7). Diante disso, consignou que não será reconhecida a adesão dos herdeiros habilitados ao acordo do MS 4151/DF até que seja apresentada a respectiva homologação do pedido de desistência da execução indicada.
Às fls. 1615-1619, o Sindicato exequente apresentou cópia de decisão homologatória de desistência e pugnou pela homologação do acordo com a consequente expedição do ofício requisitório.
Ante o exposto, intime-se a UNIÃO para, em 10 dias, manifestar-se a respeito. Transcorrido o prazo ou havendo anuência quanto ao prosseguimento do feito, fica desde logo autorizada a elaboração de minuta de requisição de pagamento, com destaque de honorários advocatícios contratuais, se for o caso, observados os instrumentos contratuais acostados aos autos e o valor a ser indicado pela devedora mediante juntada da respectiva planilha individual de cálculo. Sendo necessária, fica autorizada a abertura de vista pela secretaria para solicitar documentação adicional.
Na sequência, intimem-se as partes e o MPF acerca do inteiro teor do requisitório a ser expedido, nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução CNJ n. 303/2019, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou indicação de erro material ou outra inconsistência, remeta-se a requisição para assinatura e posterior apresentação ao Presidente desta Corte.
Publique-se. Intimem-se.
Presidente da Seção
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
2025
ExeMS 4151/DF (2016/0175091-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOEXEQUENTE:SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362EXECUTADO:UNIÃOINTERESSADO:MARCO ANTONIO ARGENTOINTERESSADO:HELIO AUGUSTO VIANELLO ARGENTOINTERESSADO:PAULO ALEXANDRE ARGENTOHERDEIROS DE:THEREZINHA ARGENTOADVOGADO:FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256INTERESSADO:TEREZA HIDEKO KITAGUTI HASHIOKAINTERESSADO:CESAR HASHIOKAINTERESSADO:ELIANE HASHIOKA BIAVAINTERESSADO:EDMAR HASHIOKAHERDEIROS DE:TSUTOMU HASHIOKAADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362INTERESSADO:CARLA DE AQUINO GUERRA FULYINTERESSADO:MARCELO AUGUSTO DE AQUINO GUERRAINTERESSADO:PATRICIA DE AQUINO GUERRAINTERESSADO:SILVANA DE AQUINO GUERRA SOUSAINTERESSADO:VANESSA DE AQUINO GUERRAHERDEIROS DE:THEREZINHA DE AQUINO GUERRAADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362INTERESSADO:SANDRA TERESINHA BRANDAO PINHOINTERESSADO:SELMA TERESINHA PINHO DE VASCONCELLOSINTERESSADO:SONIA TERESINHA PINHO MATTOSHERDEIROS DE:THEREZINHA DE LIMA BRANDAO PINHOADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362INTERESSADO:THEREZA RUGNAINTERESSADO:THEREZINHA BENEDICTA FARAHINTERESSADO:THEREZINHA DE BRITO PESSOA JORDAOINTERESSADO:THEREZINHA DE JESUS PAIVAINTERESSADO:THEREZINHA DE LIMA CORDEIROINTERESSADO:THEREZINHA DE OLIVEIRA MOREIRAINTERESSADO:THEREZINHA DE OLIVEIRA NOBREGA E ALMEIDAINTERESSADO:THEREZINHA GONCALVESINTERESSADO:THEREZINHA VILLA BONIFACIOINTERESSADO:THIAGO MARIA PINHEIROINTERESSADO:THIERS ROBINSON J B AZEVEDOINTERESSADO:THOMAZ OSORIO THOMPSON FLORESINTERESSADO:THOMAZ SANCHOTENEINTERESSADO:THYRSO HENRIQUE BRANCOINTERESSADO:TITO ANDRIOTTI SILVEIRAINTERESSADO:TOMAZ AGUIARINTERESSADO:TORIBIO LUIZ GRECO MENDESINTERESSADO:TOSHICA IKURA KURIYAMAINTERESSADO:TSUTOMU NAGAOKAINTERESSADO:TUDE POGGI DE MENDONCAINTERESSADO:TULIO SIQUEIRA SEABRA DE MELLOVista à(s) parte(s) requerida(s) acerca da expedição da requisição de pagamento e para verificação de sua regularidade formal.
2024
ExeMS 4151/DF (2016/0175091-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOEXEQUENTE:SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362EXECUTADO:UNIÃOINTERESSADO:MARCO ANTONIO ARGENTOINTERESSADO:HELIO AUGUSTO VIANELLO ARGENTOINTERESSADO:PAULO ALEXANDRE ARGENTOHERDEIROS DE:THEREZINHA ARGENTOADVOGADO:FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256INTERESSADO:TEREZA HIDEKO KITAGUTI HASHIOKAINTERESSADO:CESAR HASHIOKAINTERESSADO:ELIANE HASHIOKA BIAVAINTERESSADO:EDMAR HASHIOKAHERDEIROS DE:TSUTOMU HASHIOKAADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362INTERESSADO:CARLA DE AQUINO GUERRA FULYINTERESSADO:MARCELO AUGUSTO DE AQUINO GUERRAINTERESSADO:PATRICIA DE AQUINO GUERRAINTERESSADO:SILVANA DE AQUINO GUERRA SOUSAINTERESSADO:VANESSA DE AQUINO GUERRAHERDEIROS DE:THEREZINHA DE AQUINO GUERRAADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362INTERESSADO:SANDRA TERESINHA BRANDAO PINHOINTERESSADO:SELMA TERESINHA PINHO DE VASCONCELLOSINTERESSADO:SONIA TERESINHA PINHO MATTOSHERDEIROS DE:THEREZINHA DE LIMA BRANDAO PINHOADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362INTERESSADO:THEREZA RUGNAINTERESSADO:THEREZINHA BENEDICTA FARAHINTERESSADO:THEREZINHA DE BRITO PESSOA JORDAOINTERESSADO:THEREZINHA DE JESUS PAIVAINTERESSADO:THEREZINHA DE LIMA CORDEIROINTERESSADO:THEREZINHA DE OLIVEIRA MOREIRAINTERESSADO:THEREZINHA DE OLIVEIRA NOBREGA E ALMEIDAINTERESSADO:THEREZINHA GONCALVESINTERESSADO:THEREZINHA VILLA BONIFACIOINTERESSADO:THIAGO MARIA PINHEIROINTERESSADO:THIERS ROBINSON J B AZEVEDOINTERESSADO:THOMAZ OSORIO THOMPSON FLORESINTERESSADO:THOMAZ SANCHOTENEINTERESSADO:THYRSO HENRIQUE BRANCOINTERESSADO:TITO ANDRIOTTI SILVEIRAINTERESSADO:TOMAZ AGUIARINTERESSADO:TORIBIO LUIZ GRECO MENDESINTERESSADO:TOSHICA IKURA KURIYAMAINTERESSADO:TSUTOMU NAGAOKAINTERESSADO:TUDE POGGI DE MENDONCAINTERESSADO:TULIO SIQUEIRA SEABRA DE MELLO
DECISÃO
Intime-se a UNIÃO acerca do Termo Individual de Acordo firmado por TOSHICA IKURA, acostado à fl. 1582, bem como da decisão que extinguiu execução, proferida nos EmbExeMS 6864/DF (2008/00149522-4), juntada por cópia às fls. 1585-1588.
Havendo anuência da Fazenda Pública quanto à adesão ao acordo pela referida substituída, fica desde logo autorizada a expedição da requisição de pagamento, com destaque de honorários advocatícios, observados os instrumentos contratuais acostados aos autos, e o valor a ser indicado pela devedora mediante juntada da respectiva planilha individual de cálculo.
Publique-se. Intimem-se.