Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2026
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ExeMS 6864/DF (2007/0175336-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOEXEQUENTE:ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362EXECUTADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALINTERESSADO:EDUARDO PENIDO PINTO MARQUESINTERESSADO:ELTON SIDNEI IZYCKIINTERESSADO:ELZA MARIA RIEHS SUZUKIINTERESSADO:EMÍLIA AKEMY SAKAI SASAHARAINTERESSADO:EUCLIDES JOSÉ KUHNINTERESSADO:GILBERTO CARLOS RODRIGUES DE CASTRO LIMAINTERESSADO:GILBERTO DA SILVA JÚNIORINTERESSADO:HIDEKI AGOSTINHO DEGUTIINTERESSADO:IARA BETY GULKA
DESPACHO
Em prestígio aos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a exequente para se manifestar, em vinte dias, acerca da petição de fls. 675-677 (na qual o INSS pede a aplicação do Tema 1170/STF), bem como do parecer da Contadoria Judicial, acostado às fls. 700-701.
Publique-se.
Presidente da Seção
JOEL ILAN PACIORNIK
2025
PET na ExeMS 6864/DF (2007/0175336-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOREQUERENTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREQUERIDO:ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362INTERESSADO:EDUARDO PENIDO PINTO MARQUESINTERESSADO:ELTON SIDNEI IZYCKIINTERESSADO:ELZA MARIA RIEHS SUZUKIINTERESSADO:EMÍLIA AKEMY SAKAI SASAHARAINTERESSADO:EUCLIDES JOSÉ KUHNINTERESSADO:GILBERTO CARLOS RODRIGUES DE CASTRO LIMAINTERESSADO:GILBERTO DA SILVA JÚNIORINTERESSADO:HIDEKI AGOSTINHO DEGUTIINTERESSADO:IARA BETY GULKA
DESPACHO
Encaminhe-se os autos à CPEX para manifestação sobre as alegações de fls. 675-677.
Presidente da Seção
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
2024
ExeMS 6864/DF (2007/0175336-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOEXEQUENTE:ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362EXECUTADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALINTERESSADO:EDUARDO PENIDO PINTO MARQUESINTERESSADO:ELTON SIDNEI IZYCKIINTERESSADO:ELZA MARIA RIEHS SUZUKIINTERESSADO:EMÍLIA AKEMY SAKAI SASAHARAINTERESSADO:EUCLIDES JOSÉ KUHNINTERESSADO:GILBERTO CARLOS RODRIGUES DE CASTRO LIMAINTERESSADO:GILBERTO DA SILVA JÚNIORINTERESSADO:HIDEKI AGOSTINHO DEGUTIINTERESSADO:IARA BETY GULKAAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista às partes sobre as informações e planilhas de cálculos elaboradas pela CPEX, juntadas às fls. retro:
ExeMS 6864/DF (2007/0175336-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOEXEQUENTE:ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362EXECUTADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALINTERESSADO:EDUARDO PENIDO PINTO MARQUESINTERESSADO:ELTON SIDNEI IZYCKIINTERESSADO:ELZA MARIA RIEHS SUZUKIINTERESSADO:EMÍLIA AKEMY SAKAI SASAHARAINTERESSADO:EUCLIDES JOSÉ KUHNINTERESSADO:GILBERTO CARLOS RODRIGUES DE CASTRO LIMAINTERESSADO:GILBERTO DA SILVA JÚNIORINTERESSADO:HIDEKI AGOSTINHO DEGUTIINTERESSADO:IARA BETY GULKAVista à(s) parte(s) requerida(s) acerca da expedição da requisição de pagamento e para verificação de sua regularidade formal.