0176800-15.2026.3.00.0000

HC 1095088/PE (2026/0176800-9)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:PETRUS HENRIQUES DE MELO GALVAOADVOGADO:PETRUS HENRIQUES DE MELO GALVAO - PE057165IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPACIENTE:CAIO OLIVEIRA DE LIMAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DECISÃO

O impetrante não se desincumbiu do ônus de instruir o writ com a cópia da decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva, peça essencial à verificação da verossimilhança das alegações, aptas a sustentar a premissa defensiva.

Como é sabido, o habeas corpus, ação constitucional de natureza mandamental destinada a afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, tem, em virtude de seu escopo, natureza urgente e, por essa razão, não comporta dilação probatória e exige prova pré-constituída das alegações, a qual deve ser trazida no momento do seu ajuizamento, cabendo o ônus da instrução ao impetrante. A propósito: AgRg no HC n. 526.388/SP, Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe 17/9/2019.

Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus.

Publique-se.

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR