Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2025
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AgRg no RvCr 6545/DF (2025/0177076-4)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAAGRAVANTE:C R L CADVOGADO:PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS - GO018111AGRAVADO:M P F
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/09/2025 a 09/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha e Humberto Martins votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
AgRg no RvCr 6545/DF (2025/0177076-4)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAAGRAVANTE:C R L CADVOGADO:PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS - GO018111AGRAVADO:M P FProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 03/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
RvCr 6545/DF (2025/0177076-4)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAREQUERENTE:C R L CADVOGADO:PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS - GO018111REQUERIDO:M P FAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 2138/2140.:
RvCr 6545/DF (2025/0177076-4)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAREQUERENTE:C R L CADVOGADO:PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS - GO018111REQUERIDO:M P FAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência do despacho de fls. 2118/2119.:
RvCr 6545/DF (2025/0177076-4)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAREQUERENTE:C R L CADVOGADO:PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS - GO018111REQUERIDO:M P FProcesso distribuído pelo sistema automático em 21/05/2025.