0177338-93.2026.3.00.0000

HDE 14205/EX (2026/0177338-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:G F DA SADVOGADO:LUZIA DE CASSIA NISHIDA MORAIS - SP231637REQUERIDO:S Y COUTRO NOME:S Y F

DESPACHO

Cite-se‎ a‎ parte‎ requerida por‎ meio‎ de‎ carta‎ de ordem no‎ endereço indicado pelo requerente‎ à‎ fl.‎ 37.

Publique-se.

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Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 14205/EX (2026/0177338-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:G F DA SADVOGADO:LUZIA DE CASSIA NISHIDA MORAIS - SP231637REQUERIDO:S Y COUTRO NOME:S Y F

DECISÃO

Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por G. F. da S., em que é parte requerida S. Y. C. (ou S. Y. F.), cujo objeto é sentença de divórcio oriunda do Japão.

De início, defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Na petição inicial, a parte requerente pleiteia a dispensa de citação ou de declaração de anuência pela parte requerida e argumenta que há previsão na sentença objeto de homologação de cooperação das partes em futura homologação no exterior.

Todavia, a previsão contida na sentença homologanda de concordância das partes com futura homologação do título no exterior não supre a necessidade de apresentação da anuência da parte requerente, pois a concordância deve ser específica para a homologação da sentença estrangeira no Superior Tribunal de Justiça.

Dessa forma, intime-se o requerente para que, no prazo de 60 dias, junte aos autos a declaração de anuência da requerida ao pleito homologatório perante o STJ – chancelada por autoridade consular brasileira ou acompanhada de apostila, caso assinada no exterior.

Na impossibilidade de obter tal documento, a parte deverá emendar a petição inicial para requerer a citação da requerida, com a indicação de endereço atualizado onde ela possa ser localizada ou com prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim, hipótese em que deverá solicitar a citação por edital.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN