Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 14226/EX (2026/0179254-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J P COUTRO NOME:J SADVOGADOS:CAIO DE SOUZA GALVÃO - DF041020DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF054608OUTRO NOME:A J SREQUERIDO:T J S
E D I T A L D E C I T A Ç Ã O
N. 28/2026-CPRE
Com prazo de 20 dias para citação de TERCEIROS INTERESSADOS, na forma abaixo.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 14226 ? ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que J P C, ou J S, requereu homologação da sentença estrangeira proferida pelo Tribunal do Distrito do Condado de Collin, 429º Distrito Judicial, Estado do Texas - Estados Unidos da América.
Deferida a citação por edital, mediante despacho, FICAM CITADOS os terceiros possíveis interessados para se manifestar no prazo de 15 dias, contados a partir do término do período acima fixado, e para acompanhar o processo até final execução. Ficam, ainda, advertidos de que a sentença homologanda versa sobre a mudança de nome de JULIANA PROFESSOR CAVALCANTE.
Brasília, 29 de maio de 2026.
MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Presidente
HDE 14226/EX (2026/0179254-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J P COUTRO NOME:J SADVOGADOS:CAIO DE SOUZA GALVÃO - DF041020DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF054608OUTRO NOME:A J SREQUERIDO:T J S
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada por J. P. C. (ou J. S. ou A. J. S.), em que é parte requerida T. J. S., cujo objeto são sentenças de divórcio, em que se constata a renúncia voluntária dos direitos parentais pelo requerido e a decretação da extinção de seus direitos parentais; bem como de alteração de nome da requerente e de retificação dos registros de nascimento para remover o requerido como pai dos infantes, todas proferidas pela Justiça norte-americana.
Intime-se a requerente para que, em 30 dias, junte aos autos a via original que deu ensejo à tradução oficial da Apostila 13120624 (fls. 39-40).
Com a juntada, em atenção às informações elencadas pela autora na petição inicial, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de citação do requerido por edital.
Concomitantemente, diante da alteração de nome da requerente (fls. 57-59, tradução às fls. 60-63), citem-se eventuais terceiros interessados, com prazo de 20 dias (art. 257, III, do CPC).
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 14226/EX (2026/0179254-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J P COUTRO NOME:J SADVOGADOS:CAIO DE SOUZA GALVÃO - DF041020DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF054608REQUERIDO:T J SProcesso distribuído pelo sistema automático em 11/05/2026.