Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 14229/EX (2026/0179272-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:T A DE NREQUERENTE:L S A DE N PADVOGADO:CARLOS DANIEL GOMES OLIVEIRA - ES024077REQUERIDO:T A DE NREQUERIDO:L S A DE N PADVOGADO:CARLOS DANIEL GOMES OLIVEIRA - ES024077
DESPACHO
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 dias, sobre a pretensão inicial (art. 216-L do RISTJ).
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 14229/EX (2026/0179272-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:T A DE NREQUERENTE:L S A DE N PADVOGADO:CARLOS DANIEL GOMES OLIVEIRA - ES024077REQUERIDO:T A DE NREQUERIDO:L S A DE N PADVOGADO:CARLOS DANIEL GOMES OLIVEIRA - ES024077Processo distribuído pelo sistema automático em 11/05/2026.