0181564-44.2026.3.00.0000

HC 1096122/PR (2026/0181564-7)RELATOR:MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRAIMPETRANTE:MARCOS ROBERTO BANHARAADVOGADOS:MARCOS ROBERTO BANHARA - PR073146ALLYSON RUAN DIAS DE MOURA - PR121629BRENDA ELOIZE PEREIRA BANHARA - PR121194IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁPACIENTE:E F DOS SINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus impetrado por MARCOS ROBERTO BANHARA, em favor de E. F. DOS S., contra ato do "EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, que no Habeas Corpus nº 0059568-18.2026.8.16.0000 HC, em regime de Plantão, nesta presente data (09.05.2026), entendeu por bem, deixar 'de apreciar o requerimento liminar, por ausência de urgência qualificada ou circunstância extraordinária que justifique sua análise em sede de plantão'" (fl. 2).

Alega o impetrante que o referido writ foi impetrado contra ato do Juízo da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Rebouças/PR, que determinou a prisão civil do paciente, em decorrência de suposto inadimplemento de obrigação alimentar, mesmo tendo sido efetuado o pagamento em 8/5/2026. Requer a imediata revogação do mandado de prisão.

O impetrante, às fls. 187-221, informa que o paciente foi preso, mas foi obtido o alvará de soltura no mesmo dia.

É o relatório.

Decido.

Considerando a decisão juntada aos autos à fl. 208, que determinou a expedição de alvará de soltura, ante o reconhecimento de que o débito alimentar foi quitado, e a confirmação de que o paciente foi posto em liberdade (fls. 213-214), o presente habeas corpus perde o objeto.

Assim, JULGO EXTINTO o feito por perda superveniente do interesse de agir.

Publique-se e intimem-se.

Relator

ANTONIO CARLOS FERREIRA