0182494-62.2026.3.00.0000

HC 1096316/MS (2026/0182494-9)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:JOAO VITOR LEITEADVOGADO:JOÃO VITOR LEITE - MS029083IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPACIENTE:ENTONY VICTOR XAVIER MARTINSINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DECISÃO

Pelo exame dos autos, este writ não merece ser conhecido.

Isso porque o impetrante não se desincumbiu do ônus de instruir adequadamente o habeas corpus com cópias do decreto prisional "originário", bem como das decisões de indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva e da revisão nonagesimal (art. 316, parágrafo único, do CPP) proferidas pelo Juízo de piso e a folha de antecedentes criminais do paciente, peças essenciais para a verificação da verossimilhança das alegações e que poderiam dar suporte à premissa da defesa.

Como sabido, o habeas corpus, ação constitucional de natureza mandamental destinada a afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, tem, em razão de seu escopo, natureza urgente e, por essa razão, não comporta dilação probatória e exige prova pré-constituída das alegações, a qual deve ser trazida no momento do seu ajuizamento, cabendo o ônus da instrução ao impetrante, em especial, quando se tratar de advogado.

Tal o contexto, não conheço do presente habeas corpus.

Publique-se.

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR