Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 14252/EX (2026/0183687-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M F DE SOUTRO NOME:M F FADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:F F D
E D I T A L D E C I T A Ç Ã O
N. 000087/2026-CPRE
Com prazo de 20 dias para citação de TERCEIROS INTERESSADOS, na forma abaixo.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 14252 ? REINO DA ESPANHA, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que M F de S requereu homologação da sentença estrangeira proferida pelo Juízo de Primeira Instância nº 6 de Huelva, Reino da Espanha.
Deferida a citação por edital, mediante despacho, FICAM CITADOS os terceiros possíveis interessados para se manifestar no prazo de 15 dias, contados a partir do término do período acima fixado, e para acompanhar o processo até final execução. Ficam, ainda, advertidos de que a sentença homologanda versa sobre a mudança de nome de MATHEUS FELIX DE SOUZA.
Brasília, 13 de julho de 2026.
Ministro Herman Benjamin
Presidente
HDE 14252/EX (2026/0183687-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M F DE SOUTRO NOME:M F FADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:F F D
DESPACHO
Em virtude da alteração do nome do requerente, citem-se eventuais terceiros interessados no prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, III, do CPC).
Decorrido o prazo sem impugnação, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que manifeste, em 15 (quinze) dias, acerca da pretensão inicial.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 14252/EX (2026/0183687-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M F DE SOUTRO NOME:M F FADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:F F D
DECISÃO
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
À Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, a fim de que providencie a tradução oficial dos documentos de fls. 30-31 (sentença de adoção), 32 (apostila) e 40-41 (decisão de esclarecimentos).
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 14252/EX (2026/0183687-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:MATHEUS FELIX DE SOUZAOUTRO NOME:MATHEUS FERNANDEZ FELIXADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:FRANCISCO FERNANDEZ DURANProcesso distribuído pelo sistema automático em 13/05/2026.