Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
HC 1096879/SC (2026/0185690-0)RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDASIMPETRANTE:GUILHERME SILVA ARAUJOADVOGADOS:GUILHERME SILVA ARAUJO - SC040470JÚLIA RÖDEL DE MORAES - RS115139JULIA LEIVAS DE SOUZA - SC073001IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE:LUCIANO BERNARDO DOS PASSOSINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAProcesso distribuído pelo sistema automático em 18/05/2026.
HC 1096879/SC (2026/0185690-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:GUILHERME SILVA ARAUJOADVOGADOS:GUILHERME SILVA ARAUJO - SC040470JÚLIA RÖDEL DE MORAES - RS115139JULIA LEIVAS DE SOUZA - SC073001IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE:LUCIANO BERNARDO DOS PASSOSINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAProcesso distribuído pelo sistema automático em 14/05/2026.