0187170-53.2026.3.00.0000

HDE 14271/EX (2026/0187170-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:I DA C GADVOGADO:GABRIELA ELISANDRA RAMOS DE ALMEIDA - PR109449REQUERIDO:W J S V

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por I. da C. G., em que é parte requerida W. J. S. V., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pelo Juízo do Tribunal de Justiça do Estado de Massachusetts, Estados Unidos da América.

De início, defiro a gratuidade da justiça.

Intime-se a requerente para que esclareça, em 60 dias, se tem interesse em estender os efeitos da homologação da sentença estrangeira ao acordo firmado entre as partes e mencionado na sentença estrangeira à fl. 17.

Em caso positivo, deverá promover a juntada original do acordo entabulado, acompanhado de chancela consular ou apostila.

Fica a critério da requerente providenciar ou não a tradução oficial do documento e da apostila, por lhe ter sido concedido o benefício da justiça gratuita, de modo que o serviço, caso não o faça, será providenciado por esta Corte.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN