Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 14279/EX (2026/0189281-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L M P NADVOGADO:LINDOMAR PEREIRA LIMA - GO031784REQUERIDO:O A
DESPACHO
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 dias, sobre a pretensão inicial (art. 216-L do RISTJ).
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 14279/EX (2026/0189281-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L M P NADVOGADO:LINDOMAR PEREIRA LIMA - GO031784REQUERIDO:O A
DESPACHO
Intime-se a parte requerente para que, em 15 dias, comprove o recolhimento das custas judiciais, visto que "a Guia de Recolhimento de Custas – GRU Cobrança não foi juntada aos autos" (fl. 60), impossibilitando a verificação do pagamento.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 14279/EX (2026/0189281-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L M P NADVOGADO:LINDOMAR PEREIRA LIMA - GO031784REQUERIDO:O AProcesso distribuído pelo sistema automático em 18/05/2026.