Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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PET na HDE 14281/EX (2026/0190831-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M F DE A SADVOGADO:SERGIO ROBERTO DA SILVA - MG214474REQUERIDO:M F DE A SADVOGADO:SERGIO ROBERTO DA SILVA - MG214474REQUERIDO:E F CADVOGADO:SERGIO ROBERTO DA SILVA - MG214474INTERESSADO:E F CADVOGADO:SERGIO ROBERTO DA SILVA - MG214474
DESPACHO
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste com urgência sobre o pedido de homologação (art. 216-L do RISTJ).
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
HDE 14281/EX (2026/0190831-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M F DE A SADVOGADO:SERGIO ROBERTO DA SILVA - MG214474REQUERENTE:E F CADVOGADO:SERGIO ROBERTO DA SILVA - MG214474REQUERIDO:M F DE A SADVOGADO:SERGIO ROBERTO DA SILVA - MG214474REQUERIDO:E F CADVOGADO:SERGIO ROBERTO DA SILVA - MG214474
DECISÃO
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 dias, sobre a pretensão inicial (art. 216-L do RISTJ).
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 14281/EX (2026/0190831-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M F DE A SADVOGADO:SERGIO ROBERTO DA SILVA - MG214474REQUERENTE:E F CADVOGADO:SERGIO ROBERTO DA SILVA - MG214474REQUERIDO:M F DE A SADVOGADO:SERGIO ROBERTO DA SILVA - MG214474REQUERIDO:E F CADVOGADO:SERGIO ROBERTO DA SILVA - MG214474Processo distribuído pelo sistema automático em 18/05/2026.