Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 14291/EX (2026/0190969-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:V S DA SADVOGADOS:ELMA PATRICIA OLIVEIRA NASCIMENTO MACIEL - DF056745NINIVE JOANES ALMEIDA LOPES - BA028195REQUERIDO:T M A DE MADVOGADO:CARLOS ALBERTO NUNES DOS SANTOS - SP426507
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada por V. S. DA S., em que é parte requerida T. M. A. DE M., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.
Intime-se a parte requerente para que, em 15 dias, esclareça se há causa que justifique a homologação de divórcio a ser realizada nesta via judicial.
Em caso positivo, deverá juntar aos autos, no prazo de 60 dias, decisão judicial e documentação comprobatória original com as disposições sobre guarda de filhos menores, alimentos e/ou partilha de bens, acompanhadas de chancela consular (ou apostilamento), bem como de tradução oficial.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
HDE 14291/EX (2026/0190969-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:V S DA SADVOGADOS:ELMA PATRICIA OLIVEIRA NASCIMENTO MACIEL - DF056745NINIVE JOANES ALMEIDA LOPES - BA028195REQUERIDO:T M A DE MADVOGADO:CARLOS ALBERTO NUNES DOS SANTOS - SP426507
DESPACHO
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a pretensão inicial (art. 216-L do RISTJ).
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 14291/EX (2026/0190969-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:V S DA SADVOGADOS:ELMA PATRICIA OLIVEIRA NASCIMENTO MACIEL - DF056745NINIVE JOANES ALMEIDA LOPES - BA028195REQUERIDO:T M A DE M
DESPACHO
Cite-se o requerido, por meio de Carta de Ordem, no endereço assinalado à fl. 4.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 14291/EX (2026/0190969-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:V S DA SADVOGADOS:ELMA PATRICIA OLIVEIRA NASCIMENTO MACIEL - DF056745NINIVE JOANES ALMEIDA LOPES - BA028195REQUERIDO:T M A DE M
DECISÃO
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Intime-se a requerente para que, em 60 dias, regularize a representação processual, providenciando a apostila (ou a chancela consular brasileira) na procuração de fls. 28-30, uma vez que subscrita no exterior (arts. 1º e 3º da Convenção de Haia sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, c/c os arts. 2º e 3º da Resolução CNJ 228/2016). Cumpre ressaltar que, em caso de apostila, esta deve ser produzida no país de origem do documento a ser autenticado (EUA).
Alternativamente, a parte poderá apresentar um dos seguintes documentos: a) nova procuração de V. S. da S. contendo assinatura manuscrita no Brasil; ou b) nova procuração de V. S. da S. assinada de forma virtual, por intermédio da plataforma eletrônica do e-Notariado, gerida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 14291/EX (2026/0190969-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:V S DA SADVOGADOS:ELMA PATRICIA OLIVEIRA NASCIMENTO MACIEL - DF056745NINIVE JOANES ALMEIDA LOPES - BA028195REQUERIDO:T M A DE MProcesso distribuído pelo sistema automático em 18/05/2026.