0191055-75.2026.3.00.0000

HC 1097734/SP (2026/0191055-3)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:ALBERTO ZACHARIAS TORONADVOGADOS:ALBERTO ZACHARIAS TORON - SP065371ROBERTO PODVAL - SP101458MARIA PATRÍCIA VANZOLINI FIGUEIREDO - SP199925LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER - SP235045IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:THIAGO ANTONIO BRENNAND TAVARES DA SILVA FERNANDES VIEIRAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus impetrado em nome de T A B T DA S F V, acusado da suposta prática dos crimes de cárcere privado, lesão corporal grave, tortura e estupro, com incidência da Lei n. 11.340/2006 (Processo n. 1000421-78.2024.8.26.0471, da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de São Paulo/SP – Foro Central Criminal Barra Funda).

Aponta-se como autoridade coatora o Tribunal de Justiça de São Paulo, que, em 28/4/2026, denegou a ordem no HC n. 2381246-37.2025.8.26.0000.

Alega-se constrangimento ilegal decorrente da indevida juntada, pela acusação, de extensa prova emprestada alheia ao fato probando – mais de 1.000 páginas e 60 horas de gravações de outros feitos –, sem pertinência temática com a denúncia, em violação do art. 231 do Código de Processo Penal.

Aduz-se prejuízo à defesa e esvaziamento do contraditório, por impor o ônus de rebater fatos estranhos à acusação e consumir tempo e recursos com material que não menciona a vítima N R nem os eventos narrados na denúncia.

Defende-se a inadmissibilidade do chamado direito penal do autor, pois a estratégia acusatória buscaria influenciar o julgador pela construção de perfil criminoso do paciente, deslocando o foco do fato para a personalidade.

Sustenta-se a desnecessidade de incursão fático-probatória, por se tratar de prova pré-constituída e cuja impertinência é aferível de plano, bastando o cotejo entre a denúncia e a origem dos documentos.

Requer-se a suspensão imediata do trâmite da ação penal até o julgamento definitivo do writ. No mérito, pleiteia-se o desentranhamento dos documentos em questão.

É o relatório.

No caso, a questão suscitada exige um exame mais detalhado dos elementos de convicção carreados aos autos. Afora isso, o writ cuida de tema que não diz respeito à liberdade de ir e vir do paciente.

Indefiro o pedido liminar.

Solicitem-se informações ao Juízo a quo sobre a situação do processo e do ora paciente, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ.

Depois de prestadas, ouça-se o Ministério Público Federal.

Publique-se.

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR