Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2025
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HDE 12169/EX (2025/0191283-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:H J DE B FREQUERENTE:K C PADVOGADO:THAMYRES TULER REZENDE SILVA - ES041934REQUERIDO:H J DE B FREQUERIDO:K C PADVOGADO:THAMYRES TULER REZENDE SILVA - ES041934
DECISÃO
Verifica-se que os requerentes deixaram de juntar o acordo de conciliação conjugal e o plano de parentalidade.
Assim, intimem-se os requerentes para que, em 60 dias, apresentem os aludidos documentos, acompanhados de apostila (ou chancela consular brasileira) e de tradução oficial.
No mesmo prazo, as partes deverão juntar aos autos a certidão de casamento brasileira.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 12169/EX (2025/0191283-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:H J DE B FREQUERENTE:K C PADVOGADO:THAMYRES TULER REZENDE SILVA - ES041934REQUERIDO:H J DE B FREQUERIDO:K C PADVOGADO:THAMYRES TULER REZENDE SILVA - ES041934
DESPACHO
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 dias, sobre a pretensão inicial (art. 216-L do RISTJ).
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 12169/EX (2025/0191283-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:H J DE B FREQUERENTE:K C PADVOGADO:THAMYRES TULER REZENDE SILVA - ES041934REQUERIDO:H J DE B FREQUERIDO:K C PADVOGADO:THAMYRES TULER REZENDE SILVA - ES041934
DESPACHO
Intimem-se os requerentes para que, em 60 dias, esclareçam se têm interesse em estender os efeitos da homologação da sentença estrangeira ao acordo de conciliação celebrado entre as partes (fl. 38). Em caso afirmativo, deverão juntar aos autos o aludido documento, acompanhado de apostila e de tradução oficial.
Decorrido o prazo sem resposta, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 12169/EX (2025/0191283-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:H J DE B FREQUERENTE:K C PADVOGADO:THAMYRES TULER REZENDE SILVA - ES041934REQUERIDO:H J DE B FREQUERIDO:K C PADVOGADO:THAMYRES TULER REZENDE SILVA - ES041934Processo distribuído pelo sistema automático em 28/05/2025.